A Caixa encerrou bruscamente, em 19 de junho, a reunião da mesa que negociava direitos de empregadas e empregados com deficiência e dos pais/mães e responsáveis por PcD e neurodivergentes, que buscam redução de jornada.

As demandas desses empregados e empregadas passam pelo básico, que é o direito ao trabalho digno, com sistemas acessíveis, que conversem com suas necessidades. A falta de acessibilidade dificulta o desenvolvimento e crescimento profissional do PcD, sem acessibilidade o processo de ascensão é discriminatório.

Já  a redução de jornada para os responsáveis por PcD é fundamental para que esses consigam prestar os cuidados essenciais para tratamento e desenvolvimento de seus dependentes. Um direito também dos empregados e empregadas PcDs, reconhecido pelos demais bancos públicos e ainda não implantado na Caixa.

A proposta apresentada pela Caixa trouxe uma série de barreiras para a concessão de redução de jornada, com limite máximo de 25% da jornada diária, que  poderia ser reduzido conforme análise de uma equipe multidisciplinar, nessa análise o empregado teria que fornecer informações pessoais de todo o grupo familiar. O resultado seria concessão ou não do direito e o percentual de redução. A avaliação desta equipe que iria determinar se a família, ou ‘grupo de apoio’, poderia ser acionada para ajudar nos cuidados do dependente PcD.

Além disso, os representantes do banco tentaram condicionar, pressionando uma negociação paralela por regulamentação de banco de horas negativas para todo quadro de pessoal. Tema desconexo para tentar institucionalizar um assédio,  que ocorre quando o gestor pressiona o empregado a sair mais cedo em momentos de menor movimento, gerando horas negativas para serem usadas em dias de maior movimento, evitando assim o pagamento de hora extra, uma estratégia que busca implantar na Caixa os ideais do trabalho intermitente.

Quando a representação  dos empregados fez exigências específicas fundamentais, contestando esse assunto descontextualizado trazido pela Caixa, os representantes do banco encerraram a mesa e se retiraram.

"A intransigência da Caixa é inaceitável, após muitos anos sem cumprir a cota de PcD, efetua contratações para trabalho em condições precárias, sem equipamentos adaptados e  sem condições reais de crescimento. Não proporciona uma jornada especial para pais/mães e responsáveis por PcD e usa a situação como "moeda de troca" nas negociações. Exigimos respeito a todos e todas empregadas da Caixa. Não existe acordo sem garantia a direitos fundamentais", declara Simoni Medeiros, Diretora de Saúde e Relações de Trabalho da APCEF/RS.

Seguiremos acompanhando e fomentando as negociações sobre esse tema. O conselheiro deliberativo da APCEF/RS, Nathan Dias Irigoyen, tem sido bastante atuante, com um grupo nacional de apoio aos pais/mães e responsáveis por PcD e esclarecimento de dúvidas relacionados a procedimentos, além de debates em busca de melhorias para os(as) colegas. Nathan, lançou um abaixo-assinado de apoio às propostas apresentadas em mesa pelos representantes dos(as) empregados(as). Sua assinatura nesse abaixo-assinado é de suma importância. Clique AQUI e some-se a essa luta.

Vale destacar que a APCEF/RS oferece assessoria jurídica trabalhista a associadas e associados, com o escritório especializado Young, Dias, Lauxen & Lima. As consultas podem ser agendadas pelo e-mail apcefrs2@apcefrs.org.br  ou pelo telefone (51) 3268-1611.