Seguro Jurídico: um serviço de relevância oferecido pela APCEF/RS
O Seguro Jurídico foi criado em abril de 2001, aprovado em Assembleia Geral, com a principal motivação de enfrentar o Decreto 3.721/01, que alterava o limite de idade mínima para o complemento de aposentadoria. Ao longo de quase 24 anos, o Seguro Jurídico tem conquistado avanços significativos em defesa dos(as) associados(as) da APCEF/RS.
O serviço é prestado pelo escritório AR Advocacia Humanizada (OAB/RS 13.693), que segue com empenho e dedicação para dar continuidade a esse importante legado.
Todos(as) os(as) associados(as) da APCEF/RS podem aderir ao Seguro Jurídico. Para usufruir dessa importante ferramenta de proteção jurídica, é preciso preencher o formulário disponível no link apcefrs.org.br/page/seguro_juridico. O valor mensal é de apenas R$ 7,00 (sete reais), com cobrança acumulada de quatro meses, no valor total de R$ 28,00 (vinte e oito reais), feita nos meses de janeiro, maio e setembro. A cobrança acumulada visa reduzir as tarifas de débito impostas pela Caixa Econômica Federal. Inscreva-se e garanta seus direitos!
O Seguro Jurídico representa a garantia de tranquilidade para os(as) associados(as) da APCEF/RS. A luta pelos direitos dos(as) empregados(as) da Caixa, tanto ativos(as) quanto aposentados(as), envolve ações judiciais, tanto individuais quanto coletivas, conduzidas por profissionais especializados.
A participação no Seguro Jurídico foi essencial para a aprovação do Saldamento do REG/Replan na FUNCEF. Outras ações também se destacam, como a ação de imposto de renda sobre complementação paga pela FUNCEF (conhecida como ação de bitributação), a ação do benefício único antecipado (BUA) e a ação sobre perdas da FUNCEF em decorrência do aumento do INSS (popularmente chamada de ação Efeito Gangorra).
O Seguro Jurídico oferece assessoria jurídica extrajudicial e judicial, com ênfase nas áreas de Previdência Social (INSS), Previdência Complementar (FUNCEF), atuando também com Planejamento Previdenciário, Tributação Previdenciária, Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Aposentadoria de Pessoas com Deficiência, Indenizatórias contra a Caixa Econômica Federal decorrentes de matéria previdenciária, Planos de Assistência à Saúde (desde que não conflitem com as atribuições da assessoria trabalhista da APCEF/RS), Direito de Família e Sucessões e Direitos da Mulher.
Para os(as) associados(as) do Seguro Jurídico, também está disponível o serviço de defesa em processos disciplinares administrativos junto à Caixa Econômica Federal. O atendimento individualizado garante a defesa dos direitos de cada empregado(a) da Caixa que seja associado(a) e esteja coberto(a) pelo Seguro Jurídico.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail apcefrs2@apcefrs.org.br ou pelo telefone (51) 3268-1611 ou pelo WhatsApp (51) 3092-4355 (somente mensagem).
PLANTÃO SEGURO JURÍDICO
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Às terças-feiras, das 10 h às 12 h, e quintas-feiras, das 16 h às 18 h – Agendamento com a secretaria jurídica da APCEF/RS – (51) 3268-1611 ou WatsApp (51) 3092-4355 (mensagens)
Às quartas-feiras, das 14 h às 18 h – Agendamento com a secretaria do escritório AR, pelo telefone(51) 99830-7669
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