Saúde Caixa: negociações têm alguns avanços, mas impasses continuam

Pauta de reivindicações atendidas:

• Reajuste zero, permanecendo as regras atuais;

• Respeito ao pacto intergeracional e mutualismo;

• Ampliação do plano de saúde para filhos até 27 anos (R$ 800,00);

• ACT válido até a próxima data-base (31/08/2026).

Outros pontos negociados:

• Cobrança de valores judiciais sobre verbas remuneratórias (Caixa e empregados);

• Impossibilidade de retorno ao plano após eventual cancelamento, com concessão de prazo até 1º de janeiro de 2026 para quem já se desligou do plano;

• Carência de 3 meses para novos contratados;

• Elaboração de medidas estruturantes em 2026, com foco na sustentabilidade do plano.

Situações não resolvidas:

• Teto de 6,5%:

Com o teto de 6,5%, percentual aplicado sobre o total da folha de pagamentos da Caixa e da folha de benefícios de previdência Funcef, desta excluídos valores pagos pelo INSS, a participação da Caixa no total do custeio de assistência à saúde em 2024 foi de 54,4%, cabendo aos usuários 45,2%, restando 0,4% de déficit. Nesse total, foram incluídas despesas administrativas e o PAMS, programa de assistência anterior ao Saúde Caixa, mantido por decisão judicial a um grupo de empregados e aposentados.

Na formulação de custeio até 2017, aos usuários cabiam 30% das despesas assistenciais no Saúde Caixa, enquanto a Caixa cobria 70% das assistenciais e 100% das despesas administrativas.

• Pós 2018:

Os concursados(as) admitidos(as) a partir de 1º de setembro de 2018, perdem seu vínculo ao Saúde Caixa quando desligados(as) da Caixa, mesmo que por aposentadoria.

• Cobrança extraordinária:

Na ocorrência de déficit não coberto por reserva técnica acumulada de exercício anterior, está mantida a possibilidade de cobrança extraordinária de titulares, exclusivamente, sem qualquer responsabilidade da Caixa.

A diretora de Relações de Trabalho e Saúde da APCEF/RS, Simoni Medeiros, ressalta: “A proposta avançou, principalmente no prazo do acordo, que é de um ano, unindo finalmente o acordo coletivo com o acordo do Saúde Caixa. Como já era esperado, a Caixa iria recuar e trazer uma proposta melhor para o reajuste, vindo com o reajuste zero como foi pedido. Mas a luta continua, não dá para recuar na questão da retirada do teto. Precisamos seguir lutando firmemente para atingir esse que é o objetivo principal, para que o plano não pese no bolso do empregado e da empregada”.