Assembleia debate sobre proposta de acordo referente ao processo 'Efeito Gangorra'
Na tarde de ontem, 21 de maio, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária da APCEF/RS. No encontro, ocorrido na Sede da Aiamu, no centro de Porto Alegre, foi apresentada e debatida a proposta de acordo apresentada pela FUNCEF referente à ação judicial conhecida como Efeito Gangorra.
A Associação está em negociação com a Funcef para viabilizar acordo que contemple todos os participantes da ação coletiva, mas garantindo a premissa de opção individual entre aderir ou não ao acordo. O objetivo é eliminar o risco de sucumbência milionária sem prejudicar aqueles que possuem sentenças favoráveis, e garantir pagamentos imediatos a quem optar pela adesão.
Como a proposta ainda está incompleta, a diretoria da Associação apresentou à assembleia a proposta de solicitar, em conjunto com a FUNCEF, derradeira prorrogação do prazo para acordo e adiar a deliberação da proposta para nova assembleia a ser realizada até o dia 01 de julho. A imensa maioria das cerca de 150 pessoas presentes aprovou a proposição.
A seguir, apresentamos sinteticamente o cenário atual da ação, que leva a diretoria da Associação a buscar uma proposta de conciliação; as principais premissas defendidas pela APCEF durante as negociações; e os próximos passos.
1. Cenário Atual
Cerca de 75% dos integrantes da ação enfrentam sentença desfavorável, com risco de pagamento de honorários de sucumbência superior a R$ 25 milhões; e cerca de 25% possuem sentença favorável transitada em julgado, necessitando de execução com cálculos individualizados, sujeitos a possíveis impugnações pela Funcef e eventual perícia judicial.
O litígio judicial, que já é de longa duração (inclusive com o falecimento de diversas pessoas no decorrer do processo), pode ainda se estender e com possibilidade de que, ao final, haja prejuízos significativos para grande parte dos impetrantes.
2. Missão e Premissas da APCEF nas Negociações
No presente cenário, a missão da APCEF é buscar saída negociada que permita a eliminação do risco de sucumbência milionária a seus associados integrantes da ação, o pagamento imediato aos que aderirem e o direito de seguir na via judial àqueles que não concordarem com os termos pactuados.
As premissas assumidas pela APCEF no processo negocial são: 1) construir saída para quem corre risco de pagamento de honorários de sucumbência milionários sem prejudicar quem tem sentença favorável; 2) não permitir “quitação de direitos” para quem porventura não queira aderir ao acordo; 3) todos receberem algum valor, independente da sentença vigente; 4) garantir direito de escolha individual (possibilitar o acordo sem obrigar ninguém a aderir a ele).
3. Premissas Aprovadas e Situação dos Participantes
A APCEF conseguir assegurar as premissas de garantir a escolha individual, sem quitação de direitos para quem não quiser aderir, e de possibilidade de aderir ao acordo e repassar valores para todos os integrantes da ação, independente de fazer parte do grupo que possui sentença positiva transitada em julgada ou sentença vigente desfavorável.
Nesses termos, o acordo, sendo aprovado, possibilitará aos participantes com sentença transitada em julgado a oportunidade de optar por receber de forma célere (caráter indenizatório, sem incidência de IRPF e sem implementação em folha de pagamento de benefícios); ou seguir para execução individual (valor a ser apurado no processo com implementação em folha de pagamento de benefícios).
Já para os participantes com sentença desfavorável poderiam aderir ao acordo, recebendo valores e excluindo o risco de pagamento de sucumbência; ou seguir com ação individual ou plúrima.
4. Próximos Passos
A APCEF havia posicionado à Funcef, antes da assembleia, que, apesar dos avanços, não poderia colocar para deliberação uma proposta ainda incompleta, sem todos os documentos revisados e sem a apresentação dos valores individualizados. As pendências incluem também a redação do termo de adesão individual, definição de prazo para adesão e do prazo máximo para pagamento para quem aderir.
Com o aval da assembleia realizada ontem, a APCEF solicitará, em conjunto com a Funcef, uma derradeira prorrogação do prazo para acordo e adiará a deliberação para nova assembleia a ser realizada até o dia 1º de julho. Se a assembleia aprovar, a cada integrante da ação será garantido o direito de aderir ou não ao acordo.
A APCEF reafirma seu compromisso com a transparência e a defesa dos direitos de todos os participantes, buscando soluções que minimizem riscos e garantam possibilidade de escolha para todos os envolvidos.
Para mais informações e atualizações, acompanhe os canais oficiais da APCEF.
