APCEF/RS participa de Audiência Pública em Tramandaí
A APCEF participou, no dia 10 de fevereiro, por meio da presidenta Naiara Machado da Silva e do Diretor de Relações Socioambientais e Bem Comum, Marcos Todt, de uma delegação de entidades e ativistas ambientais de Porto Alegre que se fez presente na Audiência Pública da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia, no Grêmio Esportivo Beira Mar, em Tramandaí, para debater sobre a obra da AEGEA/CORSAN que pretende lançar esgoto dos municípios de Capão da Canoa e Xangri-lá no Rio Tramandaí.
A audiência foi proposta pela Deputada Sofia Cavedon (PT), por solicitação do Movimento em Defesa do Litoral Norte (MOVLN), e contou com a participação de mais de 600 moradores/as da região, representantes de entidades e ativistas ambientais, lideranças comunitárias, pescadores, quilombolas, deputados e vereadores. Dentre as lideranças locais, destaca-se o ativismo da associada Rejane Vilanova, representante de aposentados/as da regional Litoral Norte da APCEF, que integra o MOVLN.
O MOVLN tem se mobilizado desde março de 2024, quando a AEGEA/Corsan deu início às obras de um emissário que sai da Estação de Tratamento de Esgoto de Xangri-Lá e segue às margens da Estrada do Mar até o ponto de lançamento no Rio Tramandaí, em Atlântida Sul, município de Osório. Segundo a empresa, todo o processo é licenciado pela Fepam e o tratamento dos dejetos está dentro dos parâmetros da legislação, sendo que o esgoto será 100% tratado e terá 95% de pureza e monitoramento.
Na semana passada, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, atendendo a um requerimento do MOVLN, ingressaram com Ação Cível Pública, solicitando que a Justiça Federal anule a licença prévia que autoriza o lançamento de efluentes tratados no curso do Rio Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Na ação são corroboradas as reivindicações do MOVLN de mais estudos do impacto do lançamento dos dejetos, da realização de audiências públicas e de um EIA/Rima.
