<p>A Fenae informou, nesta sexta-feira (1&ordm;), que ajuizou uma A&ccedil;&atilde;o Cautelar de Protesto com objetivo de interromper a prescri&ccedil;&atilde;o de demandas futuras relacionadas &agrave;s T&aacute;buas de Sobrevi&ecirc;ncia utilizadas no Saldamento e posteriormente. A a&ccedil;&atilde;o contempla associadas e associados da APCEF/RS e de associa&ccedil;&otilde;es de outros estados.</p>
<p>A Federa&ccedil;&atilde;o, em conjunto com a Contraf, afirma que interrompeu a prescri&ccedil;&atilde;o para que n&atilde;o exista press&atilde;o sobre representados/as para decidir apressadamente sobre uma a&ccedil;&atilde;o judicial de resultado incerto &ndash; e que est&aacute; tamb&eacute;m sujeita a responsabiliza&ccedil;&atilde;o por eventuais despesas, custas e honor&aacute;rios.</p>
<p>De acordo com a Fenae, a movimenta&ccedil;&atilde;o se baseia em uma &uacute;nica decis&atilde;o, favor&aacute;vel a participantes, em primeira inst&acirc;ncia, o que n&atilde;o configura jurisprud&ecirc;ncia (configuraria somente se formada por repeti&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es no mesmo sentido, nos Tribunais). As entidades informam ainda que a mat&eacute;ria &eacute; nova no Poder Judici&aacute;rio, e que existem, por outro lado, decis&otilde;es desfavor&aacute;veis que devem ser consideradas na decis&atilde;o individual de demandar ou n&atilde;o.</p>
<p>Al&eacute;m da fundamenta&ccedil;&atilde;o legal, o pleito exige tamb&eacute;m um estudo atuarial para verificar e calcular eventuais preju&iacute;zos sobre os benef&iacute;cios. Conforme a Federa&ccedil;&atilde;o, a partir dos elementos dispon&iacute;veis at&eacute; agora, e considerando os riscos em caso de decis&atilde;o desfavor&aacute;vel, n&atilde;o se recomenda o ajuizamento imediato de a&ccedil;&atilde;o individual.</p>
<p>O ajuizamento de a&ccedil;&atilde;o coletiva tamb&eacute;m est&aacute; sujeito a uma aprecia&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica mais aprofundada. &ldquo;Recomendamos que participantes e assistidos/as permane&ccedil;am atentos &agrave;s orienta&ccedil;&otilde;es das entidades representativas, que prezam pelo exerc&iacute;cio respons&aacute;vel do direito de a&ccedil;&atilde;o, sem correrias e decis&otilde;es de afogadilho&rdquo;, disse a Fenae, em nota.</p>
<p><strong><a href="https://www.fenae.org.br/portal/fenae-portal/noticias/nota-aos-participantes-do-reg-replan.htm" target="_blank">Leia aqui a &iacute;ntegra da manifesta&ccedil;&atilde;o da Fenae</a></strong>.</p>