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APCEF/RS contra o PL 4.162/2019: Quem vai pagar o lucro das empresas de saneamento?
2020-07-01 19:39:00
<p><img title="Foto: "Saneamento", por Etienne Girardet, via Flickr" src="http://www.apcefrs.org.br/web/upload/misc/image/1fee6df650d31449251afac2398efc4d.jpg" alt="Foto: "Saneamento", por Etienne Girardet, via Flickr" width="660" height="439" /></p>
<p>O saneamento, que inclui os serviços de água e esgoto, é um direito essencial no Brasil, mas o país tem 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto. São 24 milhões de casas que não têm sequer água encanada. É a população mais pobre que precisa desse serviço que tem impactos tão profundos na vida das pessoas. Uma empresa privada poderia fornecer saneamento cobrando de quem mais necessita? É justo que a população arque com o lucro de uma empresa que estará vendendo um direito tão básico?</p>
<p>É isso que está em jogo com a aprovação do Projeto de Lei 4.162/2019 pelo Senado Federal, no último dia 24 de junho. A Diretoria da APCEF/RS, que tem a defesa do Bem Comum como um dos seus fundamentos de atuação, manifesta-se contrariamente à nova legislação, pois <strong>água não é mercadoria, água é vida</strong>.</p>
<p>O novo Marco Legal do Saneamento diz que todos contratos de prestação de serviços de saneamento (ou seja, distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos) existentes entre municípios e estatais, em sua maioria, poderão ser reavaliados, a partir de março de 2022.</p>
<p>Empresas estatais de saneamento só poderão renovar os contratos se comprovarem que têm viabilidade financeira e técnica para gerir os serviços por 30 anos -- e os processos licitatórios muito provavelmente virão com cláusulas excludentes para a participação de empresas públicas. Além disso, as empresas privadas sempre têm acesso a financiamento pelo BNDES, de modo que utilizam dinheiro público para ter lucro.</p>
<p>Relatórios e experiências internacionais, por outro lado, mostram que a privatização dos serviços de saneamento não deu certo e diversas regiões estão reestatizando suas estruturas. Um estudo (<a href="https://www.tni.org/files/download/heretostay-pt.pdf" target="_blank">que pode ser lido integralmente aqui</a>) observou que pelo menos 235 entes públicos, entre municípios e estados, em 37 países, passaram novamente a gerir seus sistemas de água e saneamento. O desempenho insatisfatório das empresas privadas, o aumento brutal das tarifas, a falta de transparência das gestões e a má qualidade do serviço são causas citadas na maioria dos exemplos de retomada pública.</p>
<p>Hoje, as empresas privadas estão pouco presentes no saneamento, mas qualquer instituição pode incluir nos seus negócios essa modalidade, e até bancos poderão “prestar” serviços de saneamento. Empresas nacionais e internacionais estão atentas e fizeram pressão sobre parlamentares para aprovar a privatização: como o Brasil é rico em água, apropriar-se do ouro azul é o objetivo principal. Isso é demonstrado por uma notícia publicada na Folha de S.Paulo, em 26 de junho, apenas dois dias depois da aprovação do PL no Senado, que diz que a nova lei de saneamento “anima fundos globais de investimento”. É um prenúncio do que virá: nas mãos do capital internacional, nossa saúde não será prioridade.</p>
<p>Saiba mais na página do <a href="https://ondasbrasil.org/" target="_blank">ONDAS - Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento</a></p>
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