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APCEF/RS � contr�ria a projeto do governo estadual que quer liberar agrot�xicos banidos em seus pa�ses de origem
2020-12-14 16:42:00
<p><img title="Imagem de Vitor Dutra Kaosnoff por Pixabay" src="http://www.apcefrs.org.br/web/upload/misc/image/d8e5f99b91b7cfb21403b99ed2aa6161.jpg" alt="Imagem de Vitor Dutra Kaosnoff por Pixabay" /></p>
<p>A APCEF/RS é signatária de um manifesto contrário à aprovação de um projeto de lei que visa alterar a Lei dos Agrotóxicos do Rio Grande do Sul, a fim de liberar no território gaúcho o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. O Projeto de Lei 260/2020, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, deve ser apreciado e votado a partir do dia 15 de dezembro.</p>
<p>Até o momento, 210 entidades assinaram a carta, intitulada “Mais vida, menos veneno”. O objetivo do governo é alterar a Lei Estadual n. 7.747 de 1982, considerada um marco de proteção ambiental para o Brasil, que prevê que agrotóxicos banidos ou não autorizados nos países de origem não serão permitidos no estado.</p>
<p>Entidades que assinam a carta ainda avaliam “ausência de diálogo” com a população a respeito do projeto, para além das graves consequências de sua possível aprovação. A tramitação em regime de urgência, com objetivo de revogar uma lei vigente há cerca de quarenta anos, suprime o debate com a sociedade, que, segundo o manifesto, “arcará com o ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional”. Também argumenta que ampliar a liberação de agrotóxicos vai aumentar o problema da deriva nas lavouras, que ocorre quando a trajetória dos produtos é desviada durante a aplicação, atingindo mesmo as áreas vizinhas que não utilizam os produtos químicos.</p>
<p>Além da APCEF, assinam representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas e movimentos sociais.</p>
<p><a href="https://www.brasildefators.com.br/2020/12/07/entidades-se-mobilizam-contra-projeto-que-propoe-alterar-lei-dos-agrotoxicos-no-rs" target="_blank">Leia aqui o texto completo, além de conhecer as instituições que assinam a carta.</a></p>
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