<p><img title="Foto: Jonas Pereira/Ag&ecirc;ncia Senado" src="http://www.apcefrs.org.br/web/upload/misc/image/44291e54297433c936647849ce3057d7.jpg" alt="Foto: Jonas Pereira/Ag&ecirc;ncia Senado" /></p>
<p>Com o novo ano legislativo, segue a luta pela aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018 na C&acirc;mara dos Deputados. O objetivo &eacute; barrar os efeitos da Resolu&ccedil;&atilde;o 23 da CGPAR, que ataca, desde janeiro de 2018, os planos de sa&uacute;de de autogest&atilde;o das empresas&nbsp; estatais federais. <a href="https://www.change.org/p/deptados-federais-deputados-aprovem-o-pdc-956-2018?recruiter=1160297891&amp;recruited_by_id=4b95b230-1d46-11eb-9504-65b014a8e31a&amp;utm_source=share_petition&amp;utm_medium=copylink&amp;utm_campaign=petition_dashboard" target="_blank">A Anapar criou um abaixo-assinado para pressionar parlamentares a votarem a favor do PDC 956/2018, e voc&ecirc; pode acess&aacute;-lo aqui</a>. Mais de 28 mil pessoas j&aacute; subscreveram a reivindica&ccedil;&atilde;o, assine e passe adiante para que muitas pessoas assinem.</p>
<p>O PDC 956/18 foi protocolado pela empregada da Caixa e deputada federal Erika Kokay (PT-DF), e j&aacute; foi aprovado pela Comiss&atilde;o de Trabalho, de Administra&ccedil;&atilde;o e Servi&ccedil;o P&uacute;blico (Ctasp) e pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ). O objetivo do abaixo-assinado &eacute; garantir que a C&acirc;mara dos Deputados coloque a proposta em vota&ccedil;&atilde;o, e &eacute; necess&aacute;ria uma grande mobiliza&ccedil;&atilde;o das entidades representativas, do movimento sindical, de parlamentares, trabalhadores/as e da sociedade geral.</p>
<p>Com a Resolu&ccedil;&atilde;o 23 da CGPAR, em 2018, os planos de sa&uacute;de tomaram import&acirc;ncia central entre as preocupa&ccedil;&otilde;es de empregados/as das empresas p&uacute;blicas brasileiras, incluindo banc&aacute;rios/as da Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Ela prev&ecirc;, dentre outras medidas, restri&ccedil;&otilde;es em acordos coletivos atingindo ativos/as e aposentados/as, aumento custos para os usu&aacute;rios/as e impedimento de qualquer cobertura de novos empregados/as.</p>
<p>Kokay argumenta que a Resolu&ccedil;&atilde;o 23/2018 da CGPAR "ultrapassou sua compet&ecirc;ncia para interferir em entidades de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de, essas submetidas ao regramento da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar - ANS", al&eacute;m de violar direitos adquiridos nos acordos coletivos de trabalho ou estatutos e conven&ccedil;&otilde;es que regulam as entidades de autogest&atilde;o de sa&uacute;de.</p>