<p>A APCEF/RS ingressou, na ter&ccedil;a-feira (11), com uma a&ccedil;&atilde;o de Obriga&ccedil;&atilde;o de Fazer na 1&ordf; Vara Federal de Porto Alegre &ndash; processo n&ordm; 5025498-69.2021.4.04.7100,&nbsp; para que a Caixa notifique usu&aacute;rias/os do Sa&uacute;de Caixa sobre o vencimento da carteira do plano com no m&iacute;nimo com 30 dias de anteced&ecirc;ncia.&nbsp;</p>
<p>Essa A&ccedil;&atilde;o de Obriga&ccedil;&atilde;o de Fazer foi ajuizada com o objetivo de que haja um pr&eacute;-aviso do vencimento de cart&atilde;o, a fim de evitar aborrecimentos e surpresas desagrad&aacute;veis justamente em momentos de necessidade e urg&ecirc;ncia. As pessoas idosas t&ecirc;m sido as maiores v&iacute;timas, pois muitas vezes dependem de aux&iacute;lio familiares para remeter a documenta&ccedil;&atilde;o, tudo de forma eletr&ocirc;nica. A Caixa informa que tem sete dias para retornar, e no caso de documenta&ccedil;&atilde;o incompleta, o novo prazo &eacute; aberto de igual n&uacute;mero de dias.</p>
<p>A diretora de Aposentadas/os, Previd&ecirc;ncia e Sa&uacute;de da APCEF, C&eacute;lia Zingler, justifica que a&nbsp; iniciativa da Associa&ccedil;&atilde;o se fundamenta em diversos relatos de usu&aacute;rias/os do Sa&uacute;de Caixa. Ao n&atilde;o se darem conta do vencimento dos cart&otilde;es do plano, pois estavam habituados com a prorroga&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica, n&atilde;o tiveram acesso aos benef&iacute;cios do Sa&uacute;de Caixa. As pessoas descobrem que n&atilde;o podem usufruir do plano especialmente nos momentos em que necessitam de consulta m&eacute;dica, realizar exames ou alguma interna&ccedil;&atilde;o sua ou de familiar dependente. Tudo isso pode ser evitado atrav&eacute;s do simples envio de um pr&eacute;-aviso por parte da Caixa. A pandemia da COVID-19 ainda &eacute; um agravante, exigindi atendimento m&eacute;dico ou hospitalar imediato, conforme a gravidade.</p>
<p><a href="http://www.apcefrs.org.br/noticias/categoria/juridico" target="_blank"><strong>Leia aqui o relat&oacute;rio de a&ccedil;&otilde;es trabalhistas e previdenci&aacute;rias da APCEF/RS, elaborado pelas Assessorias Jur&iacute;dicas</strong><strong>.</strong></a></p>
<p><em>*Com a contribui&ccedil;&atilde;o do advogado Henrique Schneider do FSKD - Fagundes, Schneider, K&ouml;hler e Dresch Advogados</em></p>