O Projeto de Lei que trata da isonomia para trabalhadores em bancos públicos federais - 6259/2005 - foi arquivado nesta segunda-feira, dia 31. Cerca de 9 mil projetos de lei foram arquivados pela Câmara juntamente com esta proposição, incluindo o PL7403/2010, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT), apensado ao PL da isonomia.



O Projeto de Lei que trata da isonomia para trabalhadores em bancos públicos federais - 6259/2005 - foi arquivado nesta segunda-feira, dia 31. Cerca de 9 mil projetos de lei foram arquivados pela Câmara juntamente com esta proposição, incluindo o PL7403/2010, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT), apensado ao PL da isonomia. Agora, somente os deputados autores e coautores reeleitos poderão solicitar o desarquivamento dos projetos.

Entenda o caso

A distinção entre os funcionários contratados nos períodos pré e pós-98 nos bancos públicos iniciou durante o governo Fernando Henrique Cardoso e foi consolidada com a publicação da res olução nº 9 do DEST – Departamento de Coordenação das Empresas Estatais Federais, em maio de 1995. Com isso, surgiu uma das maiores bandeiras de luta do movimento sindical bancário nos últimos tempos.

As mobilizações pela isonomia começaram no Rio Grande do Sul e se estenderam a outros estados com encontros regionais. Até o CONECEF – Congresso Nacional dos Empregados da Caixa - deliberou que 2010 seria o ano da isonomia. Na avaliação da Fetrafi-RS, as empresas estatais não podem manter políticas ou práticas que promovam a discriminação. Além de mobilizar os trabalhadores de bancos federais através de encontros estaduais sobre o tema isonomia, o movimento sindical gaúcho buscou apoio de parlamentares pela aprovação do PL6259/2005.

Os projetos

O PL6259/2005 de autoria de Inácio Arruda - PCdoB/CE e Daniel Almeida - PCdoB/BA (coautor) dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.

O projeto PL7403/2010, apensado ao PL6259, de autoria do deputado gaúcho Paulo Pimenta (PT) e que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais, também foi arquivado nesta segunda-feira. Ambos tramitavam na Comissão de Finanças e Tributação em 1/12/2010 e poderão ser desarquivados desde que haja solicitação dos seus autores dentro de um período de seis meses.

Desarquivamento

O deputado Daniel Almeida pode solicitar o desarquivamento do PL6259, haja vista que foi reeleito e é coautor da matéria, pois Inácio Arruda atualmente é senador. O pedido de desarquivamento também pode ser feito pelo deputado Paulo Pimenta que teve o PL7403/2010 apensado ao primeiro.


O Movimento Sindical bancário deverá se mobilizar para convencer os deputados autores destes projetos para que solicitem o mais breve possível o desarquivamento. A Fetrafi-RS orienta que os pedidos de desarquivamento sejam enviados diretamente para os endereços eletrônicos ou convencionais dos parlamentares:

Daniel Almeida
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 317 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.danielalmeida@camara.gov.br

Paulo Pimenta
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 552 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.paulopimenta@camara.gov.br


Vejam alguns dos PLs arquivados que são de interesse dos trabalhadores em instituições financeiras:

PL-03772/2000 - Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.
- 31/01/2011 Arquivado nos termo s do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL-06259/2005 - Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil S/A, da Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste S/A e Banco da Amazônia S/A, ingressos a partir da Resolução nº 9, de 30 de maio de 1995, e nº 10, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE /DEST.
- 31/01/2011 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL-01417/2007 - Altera o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração do trabalho dos em pregados de correspondentes bancários.
- 31/01/2011 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL-02682/2007 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 54 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
- 31/01/2011 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL-07403/2010 - Dispõe sobre a isonomia salarial, benefícios e vantagens dos empregados das empresas estatais, federais, admitidos a partir das Resoluções nº 10, de 30 de maio de 1995, e nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais - CCE/DEST.
- 31/01/2011 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PL-07588/2010 - Altera os arts. 4º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador e estabelecer contrapartidas exigíveis do empregado.
- 31/01/2011 Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Fonte: Fetrafi-RS