O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/CE) já efetuou à Mesa da Câmara dos Deputados o pedido de desarquivamento do projeto de lei 6.259/05, conhecido como PL da isonomia, e de todos os outros projetos que foram nele apensados. O pedido de desarquivamento foi apresentado em plenário no dia 8 de fevereiro. Segundo informações fornecidas pelo Gabinete do Deputado à Fetrafi-RS, a solicitação ainda não foi deferida porque as comissões da Câmara Federal estão em fase de composição.

O parlamentar é autor do PL da isonomia, junto com o hoje senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Esse projeto dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco da Amazônia (Basa).

O PL da isonomia foi arquivado no último dia 28 de janeiro, devido ao término da 53ª legislatura, atendendo ao artigo 105 do regimento interno da Câmara. Caso a solicitação de desarquivamento seja acatada, o projeto sobre isonomia nos bancos públicos federais voltará a tramitar normalmente, com os outros projetos apensados, a partir do estágio em que estava quando foi arquivado, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Sobre o PL

O PL 6.259, de 2005, tem como autores o hoje senador Inácio Arruda e o deputado Daniel Almeida, dispondo sobre a isonomia dos trabalhadores dos bancos públicos federais, além da Casa da Moeda. Entre os projetos a ele apensados, encontra-se o de nº 7.403/10, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que estende a isonomia aos trabalhadores de todas as estatais.

Em tramitação na Câmara na legislatura passada, o projeto de lei da isonomia já passou pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, onde foi aprovado por unanimidade em 7 de julho do ano passado. Agora, falta ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo depois para o Senado Federal. Caso os senadores acrescentem emendas, o projeto retorna à Câmara para a aprovação final. Concluídas todas essas fases, o PL da isonomia vai à sanção da presidenta da República, antes de tornar-se lei.

Fonte: Fetrafi-RS