A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, assinou na manhã da última sexta-feira, 11 de março, a portaria que instrui a participação de representantes dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias.

A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto com a presença da presidenta Dilma Roussef e a participação de dirigentes de entidades representativas dos trabalhadores. A Fenae foi uma das convidadas e se fez representar por seu diretor de Administração e Finanças, Jair Pedro Ferreira, que é também coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) representou o conjunto da categoria bancária por meio do seu presidente, Carlos Cordeiro.

Além da presidenta Dilma e da ministra Mirian Belchior, participaram também da solenidade os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Carlos Lupi (Trabalho), Edson Lobão (Minas e Energia) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social).

A portaria está amparada na Lei nº 12.353, sancionada em 28 de dezembro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem a presidenta Dilma se referiu como o grande incentivador do debate e dos entendimentos que asseguraram a presença de representantes dos trabalhadores nos conselhos das estatais.

A presidenta destacou como fator relevante na participação dos trabalhadores nos órgãos de gestão das empresas a visão que eles têm das instituições como algo permanente, que serve à construção do país.

A portaria vale para as empresas com mais de 200 empregados, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A medida abrangerá 59 empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. No sistema financeiro, envolverá Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNB, BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).

Eleição

A eleição do representante dos empregados deverá ser organizada por uma comissão paritária, composta pela empresa e sindicatos. Votarão todos os empregados em atividade.

Os representantes dos trabalhadores nos conselhos não participarão de discussões e deliberações que envolvam relações sindicais, remuneração e benefícios e vantagens, incluindo questões relativas à previdência complementar e assistenciais. Nessas hipóteses, a Lei considera que há conflito de interesses.

Entre os avanços apontados por Carlos Cordeiros como os próximos a serem perseguidos, está a participação de representantes da sociedade no Conselho Monetário Nacional, onde são definidas políticas econômicas com impacto direto na vida dos trabalhadores e da população em geral.

Providências

O presidente da Contraf/CUT informou que a entidade enviará ofício às empresas do sistema financeiro alcançadas pela portaria governamental que trata da eleição de trabalhadores para conselhos de administração. O objetivo é dar celeridade ao processo, a começar pela constituição da comissão eleitoral paritária. A representação dos bancários proporá também o início imediato da discussão sobre as condições a serem oferecidas ao representante dos trabalhadores para o exercício da função de conselheiro.