Lembramos a todos(as) interessados(as) em integrar o ajuizamento do Protesto Interruptivo de Prescrição, que visa resguardar os direitos daqueles(as) que ainda não ingressaram com ações judiciais pleiteando direitos referentes à adesão ao plano saldado, que o prazo limite de associação à APCEF encerra-se na próxima sexta-feira, dia 29 de julho.
Lembramos a todos(as) interessados(as) em integrar o ajuizamento do Protesto Interruptivo de Prescrição, que visa resguardar os direitos daqueles(as) que ainda não ingressaram com ações judiciais pleiteando direitos referentes à adesão ao plano saldado, que o prazo limite de associação à APCEF encerra-se na próxima sexta-feira, dia 29 de julho.

Observe atentamente o prazo, para que sua proposta de associação seja encaminhada à APCEF até a data correta: somente as propostas recebidas até dia 29 poderão participar do ajuizamento. Preencha a proposta e envie via malote para a Associação.

>Acesse a proposta de Associação

Saiba mais

No dia 31 de agosto de 2011, completam-se cinco anos da data considerada como data do saldamento do REG/Replan. Com o objetivo de resguardar os interesses dos(as) associados(as), a APCEF ajuizará um Protesto Interruptivo de Prescrição perante a Justiça Estadual e Justiça do Trabalho de Porto Alegre.

O Protesto não é uma ação judicial, mas uma notificação judicial. No Protesto, não se buscará o reconhecimento de qualquer direito dos(as) associados(as) nem o recebimento de valores, apenas a notificação da FUNCEF para que seja resguardado o prazo prescricional para a interposição de futuras ações coletivas ou individuais.

Por se tratar de notificação judicial, no Protesto não existe contestação da FUNCEF ou sentença do juiz. O juiz não decide nada no Protesto, apenas manda notificar a FUNCEF.

Com o Protesto, o prazo prescricional para a interposição de ações contra a FUNCEF pleiteando direitos decorrentes do saldamento será renovado por mais cinco anos.

Empregados(as) da Caixa que não pertencem mais ao quadro associativo da APCEF, em caso de reintegração até o próximo dia 29 de julho, recuperam sua pontuação para classificação de ocupação de Colônias de Férias, no mesmo número quando do desligamento.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3268-1611 ou pelo email apcefrs@apcefrs.org.br.