O INSS disponibilizou na data de 25/07/11 listagem dos segurados - aposentados(as) e pensionistas que possuem direito à revisão de seus benefícios, bem como pagamento dos atrasados decorrentes desta revisão, de acordo com decisão proferida pelo STF em setembro de 2010.
O INSS disponibilizou na data de 25/07/11 listagem dos segurados - aposentados(as) e pensionistas que possuem direito à revisão de seus benefícios, bem como pagamento dos atrasados decorrentes desta revisão, de acordo com decisão proferida pelo STF em setembro de 2010.

Trata-se da chamada “revisão pelo teto previdenciário” e se aplica a benefícios concedidos entre 05/04/91 e 31/12/03 que tiveram seus salários de benefícios limitados aos tetos vigentes às épocas de suas concessões.

A Previdência Social informa que serão revisados administrativamente (sem necessidade de ajuizamento de processos judiciais) 117.135 benefícios, sendo que aproximadamente 5.500 benefícios concedidos no Estado do Rio Grande do Sul.

Como consultar a lista do INSS:

Para saber se o INSS efetuará administrativamente a correção de seu benefício, deve ser acessado o site da Previdência Social ou indo diretamente ao seguinte link. link. Também é possível consulta através do fone 135. Basta informar nome completo, número do benefício, CPF e data de nascimento.

Como será o pagamento administrativo:

O reajuste dos benefícios que possuem direito à revisão pelo teto será realizado em agosto, cujo pagamento ocorrerá em setembro.

A Previdência Social informa que ainda não disponibilizará dados acerca do pagamento dos atrasados decorrentes da revisão. Ou seja, num primeiro momento, somente será possível saber se o segurado possui direito ou não à revisão de seu benefício.

Mas o próprio Ministério da Previdência Social informa que pagará os atrasados de uma vez só, nas seguintes datas:

31/10/11: para quem possui até R$ 6.000,00 para receber;
31/05/12: R$ 6.00,01 a R$ 15.000,00 a receber;
30/10/12: R$ 15.001,01 a R$ 19.000,00 a receber;
31/01/13: mais de R$ 19.000,00 a receber.

Entenda a revisão:

Em 1998 e 2003, as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 aumentaram os valores máximos dos benefícios pagos pelo INSS. Ocorre que quem havia se aposentado anteriormente à publicação das emendas e teve seu benefício limitado ao teto vigente à época de sua concessão, não teve seu benefício revisado. No entendimento STF, tais pessoas foram prejudicadas, visto que deveriam ter tido seus benefícios reajustados de acordo com as emendas referidas.

Pagamento administrativo e processo judicial:

Importante destacar que o Ministério da Previdência Social não revela quais foram os critérios utilizados para realização dos cálculos dos atrasados a quem possui direito a revisão pelo teto.

Assim, caso o(a) associado(a) possua qualquer dúvida em relação à revisão pelo teto, a APCEF, através do Escritório de Direito Social, está fazendo análise de cartas de com memória de cálculo para verificar se há ou não direito à revisão.

Tal procedimento é importante, visto que somente assim, poderemos verificar se todos os benefícios que possuem direito à revisão pelo teto previdenciário foram contemplados pela revisão administrativa do INSS.

Para tanto, é necessário enviar carta de concessão com memória de cálculo de seu benefício ao Escritório de Direito Social, aos cuidados de Taliane, através do seguinte mail: secretaria2@direitosocial.adv.br, fax 3215-9000 ou ao endereço Borges de Medeiros 612, 2º andar.

Assim, caso fique constatado direito à revisão pelo teto e o segurado não estiver incluído na listagem do INSS, é possível ajuizamento de processo contra INSS, através do Seguro Jurídico.

Texto de autoria da advogada Isadora Costa Moraes - Escritório de Direito Social