O ativista e estudante Régis de Oliveira Júnior, da ONG de Santa Cruz do Sul "Amigos da água" escreveu para o jornal Gazeta do Sul sobre a questão da água pública. A resposta da prefeitura e a réplica de Régis podem ser conferidas aqui.




O ativista e estudante Régis de Oliveira Júnior, da ONG de Santa Cruz do Sul "Amigos da água" escreveu para o jornal Gazeta do Sul sobre a questão da água pública. A resposta da prefeitura e a réplica de Régis podem ser conferidas aqui:

Privatização da água

Infelizmente continuamos a falar e debater o problema da privatização da água em Santa Cruz do Sul. Acompanhamos todos os dias nos noticiários que a Prefeitura tenta fazer a concessão do serviço a qualquer custo. Primeiro que a nossa população não é favorável à privatização do serviço; segundo que mesmo sem autorização do TCE a Prefeitura insistiu em continuar a licitação.

Quero parabenizar o juiz Sadilo Vidal Rodrigues, da 3ª Vara Cível do Fórum de nossa cidade, que paralisou mais uma vez o processo. “Eles” não estão levando em consideração a vontade da população. Acredito que os jovens de nossa cidade deveriam se manifestar e mostrar a nossa força. Nós conseguimos tirar Collor da Presidência da República, então somos capazes de reverter a situação da privatização aqui em nossa cidade. Cadê os jovens que pintavam o rosto e iam para as ruas?

Gostaria que a população estivesse mais preocupada com o futuro de nossa cidade. Se tudo continuar como está preparem-se, porque teremos que telefonar para um 0800 quando faltar ou cortarem nossa água. Seremos todos nós que pagaremos por esta conta. Meus pêsames a todos os moradores desta cidade.

Régis de Oliveira Júnior
Estudante

Fonte: Gazeta do Sul – 07/10

Concessão de água e saneamento

Em resposta à carta do leitor Régis de Oliveira Junior (publicada em 7/10), jovem de notório engajamento político-partidário e envolvido com questões ambientais, vimos dizer que, primeiro, é estranha essa insistência no argumento de que a Prefeitura quer entregar a água, fazendo privatização. Privatizar é vender e entregar em definitivo o serviço a terceiros, perdendo qualquer poder sobre o mesmo. Na concessão, o poder público elege alguém para prestar o serviço em seu nome, segundo sua orientação e subordinado a ele, poder público, sempre por um prazo determinado. Prazo no qual, repita-se, o poder público tem o poder absoluto de mando e orientação da forma de prestar o serviço. Ou seja, a água é e vai continuar sendo pública. A diferença é que pela primeira vez, em mais de 40 anos, a prestação de serviço vai estar sob controle e sob as regras de Santa Cruz e de sua gente, o que, nas últimas quatro décadas, não ocorreu, já que não temos direito de fazer cumprir qualquer obrigação, nem tampouco de impor qualquer penalidade por descaso e omissão.

A verdade é que se alguém tem de operar todo o sistema de abastecimento e, principalmente, fazer obras de saneamento que nunca foram feitas, que seja alguém com vontade, capacidade e competência, tudo sob o comando e as regras de nossa comunidade. E para definir quem está mais capacitado, o jeito que a lei determina é a concorrência pública. Até porque a atual concessionária está operando sem contrato. Logo, estranha que algumas forças tenham tanto receio em entrar na concorrência. Será porque não conseguem provar que conseguem fazer mais e melhor?

Em segundo lugar, é estranho esse argumento de que a população é a favor ou contra. Santa Cruz é um município de mais de 120 mil habitantes. Afora algumas dezenas de pessoas – algumas, como quem assina a carta, mais para chamar a atenção para interesses pessoais –, nunca houve uma manifestação consistente da população contra a concorrência pública. Certamente porque a população está cansada de ver mais de 93% do esgoto ser jogado nos nossos mananciais, está cansada de ver quase 60% da água tratada ser jogada fora, está cansada de ficar sem água nas sua torneiras ou correndo a céu aberto por dias a fio. A comunidade está, sim, cansada de não ter a quem reclamar e de não ter direito nenhum de escolha ou imposição de suas necessidades. Portanto, não é verdade que a população seja contra, embora seja verdade que uma minoria, preocupada com seus interesses pessoais, esteja falando alto para desvirtuar a discussão.

Por fim, é falsa e mentirosa a insinuação de que, concluída a concorrência, a população não terá a quem recorrer. Aí sim, tendo o controle, tendo acesso a uma agência local de regulação, tendo direito de participar da decisão das tarifas. Aí sim, exercendo seu direito, tendo vez e voz.

Assessoria de Comunicação da PMSCS

Fonte: Gazeta do Sul do dia 10/10

A juventude quer água pública

Sempre estive ligado a movimentos em defesa da água, participando de protestos e manifestações que visam defender o maior bem da humanidade. Em vista do meu engajamento com a causa sou coordenador da ONG Amigos da Água desde 2007, que desenvolve ações de conscientização em nossa comunidade. Nosso trabalho é conhecido aqui e em outras cidades do Brasil e do mundo.

Percebo que é muito estranha a resposta da Assessoria de Comunicação da PMSCS. Então eu Régis, jovem de 17 anos, respondo com tranquilidade, consciência e, acima de tudo, responsabilidade, sei do que estou falando, pois conheço o assunto e busco informações sobre o mesmo.

O processo que está em curso em Santa Cruz do Sul é sim de privatização, a água está sendo tratada como mercadoria para ser explorada por grandes empresas com garantia de lucro dada pela Prefeitura.

A questão não se trata de ser um jovem de notório engajamento político ou não, a minha manifestação não é política como a assessoria da PMSCS fez parecer, mas ainda assim, se fosse não me tiraria o direito de expor minha opinião e fazer um alerta à população.

Mas a minha manifestação é de um jovem preocupado com o futuro do município e das próximas gerações. Nota-se que a afirmação de se ter voz e vez, só vale se você for omisso a questões de interesse público e permitir que um pequeno grupo decida o rumo que a cidade irá trilhar.

Acredito que a Assessoria da Prefeitura não está bem informada. Não são algumas dezenas de pessoas que são contra a privatização ou concessão, como vocês preferem chamar, são 12.000 assinaturas, fora aquelas pessoas que ainda estão sendo enganadas pelos discursos bonitos e cheios de convicção de que entregar a água do município para uma empresa privada é a melhor solução.

Planejamento e prestação de serviço, distribuição de água e tratamento de esgoto devem ser públicos para não ficarem em contrato de mercado. O município deve fazer a sua parte e sua obrigação é fazer a gestão pública da água. Nem um centavo para gerar lucro para as empresas privadas.

Ainda há tempo, Executivo municipal, negocie com a Corsan, faça um bom contrato, fiscalize e exija seu cumprimento integralmente. Não sejam lembrados pela história de nossa cidade como as pessoas que privatizaram a água.

Encerro minha manifestação aqui e peço que respeitem minha opinião e luta em defesa do que é público. Digo ainda que não me calarei, continuarei lutando por aquilo que acredito ser o melhor para nossa cidade.

Régis de Oliveira Júnior
Ativista e estudante

Fonte: Gazeta do Sul de 14/10


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