Ontem, segunda-feira, dia 23 de abril, foram realizadas reuniões em Brasília para tratar de interesses dos(as) associados(as) da APCEF com a presença dos integrantes do GT Previdência: a Diretora Presidenta Célia Zingler, a conselheira Regina Figueiró e os assessores do Seguro Jurídico, os advogados Ricardo Castro e Ricardo Cantalice.
Ontem, segunda-feira, dia 23 de abril, foram realizadas reuniões em Brasília para tratar de interesses dos(as) associados(as) da APCEF com a presença dos integrantes do GT Previdência: a Diretora Presidenta Célia Zingler, a conselheira Regina Figueiró e os assessores do Seguro Jurídico, os advogados Ricardo Castro e Ricardo Cantalice.

Pela manhã, a reunião foi com o advogado Marthius Sávio Lobato, especialmente contratado pelo Seguro Jurídico para representar a APCEF junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) relativa às ações que tratam da isonomia nos benefícios entre homens e mulheres aposentados(as) proporcionalmente na FUNCEF oriundos do REG e REPLAN (ação “10% Mulheres”). A intervenção da APCEF, através do procedimento “Amicus Curiae” junto ao STF é para assegurar o entendimento favorável do judiciário gaúcho que vem afastando, em sucessivas decisões, os critérios não isonômicos adotados pela FUNCEF.

Na parte da tarde, o grupo esteve reunido na FUNCEF com o presidente Carlos Caser e a coordenadora da área jurídica para propor a abertura de processo negocial buscando solução mais célere para a execução da ação “Efeito Gangorra” (1º grupo, ajuizada em 2001 e com 1049 integrantes). Esta iniciativa foi tomada em razão do expressivo número de associados(as) beneficiados(as), inclusive pessoas idosas, e para abreviar os prazos de apuração de valores e respectivo pagamento. Ficou ajustado que a APCEF encaminhará um documento formalizando a intenção de viabilizar a liquidação do processo de forma consensual. Qualquer acordo que venha a ser formulado somente será levado a efeito após a realização de assembleia específica.

Na opinião do advogado Ricardo Castro, considerando que o mérito da ação “Efeito Gangorra” está decidido, é possível a construção de uma solução que atenda, de forma mais breve, os interesses dos(as) integrantes da ação.

Em seguida, foi realizada visita na sede da ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), onde o grupo foi recebido pela presidenta Claudia Ricaldoni e pelo vice-presidente José Ricardo Sasseron. O assunto principal foi a preocupante possibilidade de o CNP (Conselho Nacional de Previdência Complementar) editar resolução que permitirá aos patrocinadores de planos de benefícios retirarem o patrocínio de maneira unilateral e imotivada. Tal fato exige a imediata intervenção das entidades representativas no sentido de impedir que esta nefasta medida venha a ser efetivada em prejuízo dos(as) participantes e assistidos(as).