O cadastro do Cartão Nacional de Saúde (CNS) pelos beneficiários de planos de saúde se tornou obrigatório desde a emissão da Portaria nº 763/2011 do Ministério da Saúde. Saiba mais.


O cadastro do Cartão Nacional de Saúde (CNS) pelos beneficiários de planos de saúde se tornou obrigatório desde a emissão da Portaria nº 763/2011 do Ministério da Saúde. Até o presente momento, foi realizada a primeira etapa do processo, onde foram processados dados de beneficiários que passaram por um cruzamento de informações com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), a base de dados da Secretaria da Receita Federal.

Os usuários não identificados nesta primeira etapa do processo serão cadastrados posteriormente pelas operadoras de planos de saúde. As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os beneficiários e informar os números do CNS conforme Resolução Normativa aprovada pela diretoria colegiada da Agencia Nacional de Saúde (ANS) no dia 9 de maio de 2012.

É importante ressaltar que nenhum beneficiário de plano de saúde poderá ter seu atendimento negado caso não esteja de posse do número do CNS. Da mesma forma, nenhum beneficiário poderá ser impedido de contratar plano de saúde ou ter seu plano cancelado devido à ausência deste número.

A Gerência Nacional de Saúde da CAIXA esclareceu em comunicado para os gestores que não é necessário que os beneficiários do SAÚDE CAIXA se dirijam às Unidades Públicas de Saúde para obter o número do CNS, pois serão desenvolvidos sistemas que permitirão às operadoras de planos de saúde fazer o cadastramento. Tal número constará no cadastro dos beneficiários no SISBE à medida que a informação for passada da ANS para o Saúde Caixa.

Para os interessados em agilizar o seu CNS, basta comparecer em uma unidade básica de saúde e apresentar sua identidade e um comprovante de residência. Como nem todas as unidades básicas estão fazendo o cadastramento, o cidadão poderá ligar para o telefone 156, onde será informado o o endereço da Unidade Básica de Saude mais próxima da residência que possui o atendimento.

O Ministério da Saúde disponibiliza o e-mail cns.cadastramento@saude.gov.br para maiores informações que você venha a ter e tirar suas dúvidas pessoais.