Na última quinta-feira (28), aconteceram duas atividades importantes sobre a questão da água: a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública sobre a tarifa social da água e, no final da manhã, aconteceu a entrega de documento ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Alexandre Postal, em que é solicitado o desarquivamento da PEC da Água.
Na última quinta-feira (28), aconteceram duas atividades importantes sobre a questão da água: a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública sobre a tarifa social da água e, no final da manhã, aconteceu a entrega de documento ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Alexandre Postal, em que é solicitado o desarquivamento da PEC da Água. Representantando o Fórum em Defesa da Água Pública de Santa Cruz do Sul e a APCEF/RS, estava presente a Vice-presidenta Célia Zingler.


Vice-presidenta da APCEF Célia Zingler integrou a mesa de debates

Ao abrir a audiência o presidente da Comissão, deputado Luís Fernando Schmidt (PT), ressaltou que o encontro faz parte de um grande movimento de agentes sociais e parlamentares favoráveis à água como bem público. Autor do requerimento da audiência, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) destacou que o a tarifa social é um direito do cidadão, independentemente da empresa que esteja prestando o serviço de tratamento e distribuição de água.

Segundo Célia Zingler, a tarifa social é de fundamental importância: "É necessário um processo permanente de esclarecimento público. Água e esgoto tratado são questões de saúde. Precisamos ter clareza para construir um novo modelo para que os excluídos saiam da situação de vulnerabilidade." Célia também destacou a luta em defesa pela água pública em Santa Cruz do Sul: "A proposta dos defensores da privatização do serviço é que a Corsan, depois de investir 30 anos em distribuição de água e tratamento de esgoto no município, seja entregue para a iniciativa privada ter lucro, em um processo de retirada do patrimônio público."

O deputado petista Jeferson Fernandes destacou que também deve ser trabalhado o acesso à água potável. Júlio Quadros, diretor comercial da Corsan, relatos dados que mostram que apesar da empresa de ter perdido a gestão de Uruguaina e São Francisco de Paula para a inciativa privada, a empresa aumentou seu alcance na distribuição de água para os gaúchos.

Paulo Farias, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse estar claro que as empresas que querem explorar a água visam o lucro. “A Corsan, por ser uma empresa pública e estatal, deve ser defendida. Todos sabemos que a água é um bem esgotável”.

Além dos parlamentares citados, também participou da audiência o deputado Giovane Feltes (PMDB) e representantes da Agergs, Sindiágua e ativistas ambientais.

Após os debates, entidades representativas entregram um documento ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Alexandre Postal, em que é solicitado o desarquivamento da PEC da Água. Centenas de pessoas acompanharam o encontro que ocorreu na sala da Presidência. O presidente Postal admitiu a possibilidade de recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça visando ao desarquivamento da PEC.

“Faça o recurso, remeta à CCJ que, se os ritos forem cumpridos, não terei nada contra e problema algum em tocar para frente”, disse Postal durante reunião com deputados da bancada do PT e um conjunto de 40 entidades que defendem o controle público da água. Schmidt aprovou a recomendação do presidente da Assembleia e anunciou que tomará as medidas para o encaminhamento do recurso imediatamente.

>Acesse a íntegra do documento


Deputados e mais de 40 entidades realizaram entrega de documento solicitando o desarquivamento da PEC da água

Matéria com informações e fotos gentilmente cedidas pelo Sindiágua-RS