No dia 29 de novembro, transitou em julgado, no STF (Supremo Tribunal Federal), a decisão que rejeitou os embargos de declaração interpostos pela FUNCEF, mantendo a decisão favorável à APCEF/RS no primeiro grupo do processo do chamado "Efeito Gangorra" (processo
nº 782.485).

Com o trânsito em julgado, a decisão se tornou definitiva, não cabendo mais recursos da FUNCEF contra o mérito do processo.

O assessor jurídico Ricardo Cantalice explica a tramitação: "Os autos foram remetidos do STF para a 11ª Vara Cível de Porto Alegre no dia 4 de dezembro. A partir do recebimento do processo Vara Cível e a intimação das partes, se iniciará a fase de execução, momento em que serão apresentados os cálculos dos valores devidos a cada um dos integrantes da ação."

O Diretor de Aposentados e Saúde Leonardo Roberto Rigon complementa: "Essa decisão foi uma grande conquista do Seguro Jurídico, consolidada agora com essa decisão final. Durante o ano de 2014 deve tramitar a execução. Parabenizamos a todos os associados e associadas da APCEF por essa vitória."