O assessor jurídico da APCEF Ricardo Só de Castro é o novo integrante da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). É uma representação em âmbito nacional dos participantes e dos assistidos.

A atribuição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) é julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Tafic (examina e julga processos em grau de recurso a respeito de infrações disciplinares, não cumprimento do estatuto, entre outras).

A CRPC é composta por sete membros e presidida pelo representante da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), José Edson da Cunha Júnior. Quatro integrantes são indicados pelo setor público, um pela Abrapp, um pela Anapar e um pelos patrocinadores e instituidores. A Anapar indicou como membro titular seu vice-presidente, José Ricardo Sasseron, e o advogado Ricardo Só de Castro como suplente. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução.

A primeira reunião da Câmara com a nova composição acontecerá no dia 20 de agosto.

Matéria com informações da ANAPAR