No dia 23 de agosto, às 9h30min, será realizado um Encontro Estadual de Isonomia entre os empregados admitidos antes e depois de 1998. No evento, que é aberto a bancários e bancárias de todo o estado, serão discutidas estratégias de mobilização e será eleita a delegação gaúcha que participará do Encontro Nacional sobre o tema, que acontece no dia 30 de agosto, em Brasília.

A luta pela isonomia vem desde 1998, quando os(as) empregados(as) começaram a ser contratados sem os mesmos direitos. Acesse o simulador e calcule as perdas aproximadas que você já teve pela falta de isonomia de direitos!


APCEF/RS na luta pela isonomia - Campanha Salarial de 2012

Os gaúchos são protagonistas nesta luta. A APCEF/RS sempre se manteve na linha de frente da mobilização, inclusive organizando dois encontros estaduais pela Isonomia, em Porto Alegre (em 2007 e em 2010), e um encontro interestadual, em Florianópolis (em 2010). Para a APCEF, a Isonomia deve ser um dos temas prioritários durante a Campanha Salarial.


Encontro Estadual realizado em 2010

Serviço

O quê: Encontro Estadual pela Isonomia
Quando: 23 de agosto, sábado
Horário: 9h30min
Local: Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Rua General Câmara, 424-Centro - Porto Alegre)

Entenda o caso

Com a publicação das resoluções nº 10 de 1995 e nº 9 de 1996, publicadas pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST -, os(as) trabalhadores(as) que ingressaram após esta data nos bancos públicos perderam uma série de direitos: Licença-Prêmio (18 dias por ano que podem ser gozados ou vendidos), adicional por tempo de serviço-ATS (1% do salário-base por ano). Além disso, as Ausências Permitidas por Interesse Particular (APIPs), não estão estão normatizadas para os novos, tendo que ser renovado esse direito a cada ano.

A APCEF/RS defende que esse debate é de fundamental importância, e precisa ser encarado com a devida seriedade tanto pela Caixa como pela comissão de negociação dos(as) empregados(as).

O projeto de lei nº 6259/2005

Apresentado em 2005 pelos deputados federais Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), o projeto propõe os mesmos benefícios salariais diretos e indiretos e vantagens que gozam os(as) admitidos(as) em período anterior às resoluções do DEST para os(as) novos(as) empregados(as). O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação Câmara, com a relatoria de André Vargas (PT/PR). A próxima etapa é a Comissão de Constituição e Justiça, e, após a aprovação por esta, restará sanção presidencial para que o projeto se torne lei.

Entretanto, o Projeto não tem o apoio do Governo Federal. Atualmente, o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT ), com parecer do relator, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.259/05, do PL nº 7.403/10, apensado e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No dia 11/03/2014 o parecer foi devolvido ao relator, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP). para atualização da legislação orçamentária.

>Confira os trâmites do PL

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