2016-11-29 15:43:00
<p>Na quarta-feira, 23 de novembro, aconteceu a Reunião de Aposentados(as) e Pensionistas. O evento é um importante espaço de esclarecimentos e discussão construtiva para os(as) associados(as), com participação da assessoria do Seguro Jurídico Previdenciário e também da assessoria contratada para análises atuariais e de investimentos da FUNCEF.</p>
<h4><img src="/upload/misc/image/27f0089b22e3656630eb6ee6ec1f6973.jpg" alt="" width="615" height="376" /><br />Reunião aconteceu no auditório da AIAMU, em Porto Alegre</h4>
<p style="text-align: justify;"><br />Os temas abordados envolveram o cenário da Previdência Social diante das reformas propostas pelo novo governo, iniciativas para aprimorar uma gestão participativa da FUNCEF e relatos sobre ações judiciais, especialmente a ação do “Efeito Gangorra” cuja perícia atuarial deverá ser finalizada somente no ano de 2017.</p>
<p style="text-align: justify;">O Regime Geral da Previdência Social, executado pelo INSS, foi tema de uma palestra do assessor jurídico, mestre e professor de Direito, Fernando Rubin, integrante do Escritório de Direito Social. Foram apresentados os prováveis cenários e a perspectiva de fragilização dos direitos previdenciários dos(as) trabalhadores(as) em atividade. Infelizmente, a revisão do benefício em razão da continuidade do trabalho e contribuição ao INSS após a aposentadoria, denominada de “Ação da Desaposentação", foi recentemente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, existe uma nova possibilidade que vem sendo aceita pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que possivelmente venha a ser oferecida pelo Escritório Direito Social, que trata da revisão do valor do benefício do INSS para quem se aposentou nos últimos dez anos, baseada em cálculo abrangendo todo o período contributivo para o INSS e não somente as contribuições a partir de julho de 94 como ocorre presentemente. Quem tiver interesse na possibilidade de revisão do seu benefício deve entrar em contato com o Escritório Direito Social (telefone 3215-9000 ou email direitosocial@direitosocial.adv.br).</p>
<h4><img src="/upload/misc/image/695ae86668360d3ea8d12db966dbec12.jpg" alt="" width="615" height="309" /><br />Os assessores jurídicos Ricardo Cantalice, Fernando Rubim, Ricardo Só de Castro, a diretora Célia Zingler, o diretor Leonardo Rigon e o assesor atuarial Flávio Leite</h4>
<p style="text-align: justify;"><br />O tema FUNCEF também foi discutido, em um cenário com o anúncio de um novo equacionamento do deficit para os(as) assistidos e participantes dos planos Reg/Replan e Reg/Replan saldado, desta feita referente ao desequilíbrio apurado no exercício de 2015. A assessoria jurídica informou que a Ação Civil Pública promovida pela APCEF/RS no mês de abril de 2016, com o objetivo de ser reconhecida a responsabilidade da CAIXA pelo impacto do passivo judicial trabalhista no desequilíbrio dos planos de benefícios da FUNCEF, de aproximadamente R$ 1,9 bilhão em 2015, já foi contestada pelas co-rés CAIXA e FUNCEF, devendo no próximo ano entrar em fase de produção de provas para apuração da origem dos valores provisionados no balanço que agravam o deficit técnico do Plano Reg/Replan Saldado e Não-Saldado, cujo equacionamento está em andamento.</p>
<p style="text-align: justify;">A diretoria da APCEF, juntamente com assessoria atuarial e de investimentos está analisando as informações divulgadas sobre os problemas nos planos de beneficio da FUNCEF e vai encaminhar nos próximos dias uma proposta à Diretoria da FUNCEF se colocando à disposição para participar da elaboração de estudos que venham a incrementar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela entidade.</p>
<h4><img src="/upload/misc/image/b3ed47b62dfe874b1f585d60d6f4453f.jpg" alt="" width="615" height="363" /><br />Participantes puderam esclarecer dúvidas com a assessia jurídica e atuarial</h4>
<p><br />Foi oferecido um coquetel de confraternização, marcando o encerramento das atividades do ano.</p>
<h4><img src="/upload/misc/image/00281e65b2b41e2704d91bcad02d4536.jpg" alt="" width="615" height="386" /><br />Confraternização e amizade</h4>
<p><br />A diretoria da APCEF agradece à participação de todos! Convidamos os associados e as associadas para a Comemoração do Dia do(a) Aposentado(a) em 24 de janeiro de 2017. Agende-se!<br /><br /></p>
APCEF/RS
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