PDVE CAIXA: cl�usula exige ren�ncia a muitos direitos 

2017-02-09 15:44:00

<p class="western" style="text-align: justify;">A CAIXA &eacute; o grande e &uacute;nico banco 100% p&uacute;blico do Brasil. O quadro de empregados e de empregadas constroem a cada dia, atrav&eacute;s do seu trabalho, dedica&ccedil;&atilde;o e responsabilidade, a grandeza deste banco para atender o povo brasileiro. No entanto, a dire&ccedil;&atilde;o da CAIXA, por ordem do governo federal, que a indicou e avaliza seus atos, cumpre um papel revestido de torpeza quando apresenta um plano de demiss&atilde;o &ldquo;volunt&aacute;ria&rdquo; onde inclui uma cl&aacute;usula de ren&uacute;ncia a direitos (Cl&aacute;usula 3&ordf;, par&aacute;grafo primeiro do Termo de Ades&atilde;o ao Programa de Desligamento Volunt&aacute;rio Extraordin&aacute;rio - PDVE). Podemos deduzir que esta ren&uacute;ncia inclui quest&otilde;es relevantes como o acordo para indenizar ou conseguir judicialmente o valor do vale alimenta&ccedil;&atilde;o, direito agregado ao contrato de trabalho para quem entrou na Caixa at&eacute; fevereiro de 1995; a&ccedil;&otilde;es judiciais em andamento ou torna imposs&iacute;vel cobrar qualquer valor que tenha sido sonegado durante a vig&ecirc;ncia do contrato de trabalho. Talvez, at&eacute; com a inten&ccedil;&atilde;o de se desonerar de responsabilidades junto &agrave; FUNCEF, futuramente.</p>
<p class="western" style="text-align: justify;">Considerando a gravidade desta cl&aacute;usula, orientamos, aos eventuais interessados, que n&atilde;o se precipitem em aderir ao PDVE com per&iacute;odo previsto de 07 a 20 de fevereiro de 2017 e aguardem orienta&ccedil;&otilde;es das entidades sindicais e associativas. <br /><br />Est&atilde;o sendo feito estudos para proteger direitos que s&atilde;o inegoci&aacute;veis pois a forma imposta pela CAIXA, diferente dos PAA de anos anteriores, visa mudar toda a l&oacute;gica da rela&ccedil;&atilde;o de trabalho unilateralmente. O que &eacute; uma afronta &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o em vigor.</p>
<p class="western" style="text-align: justify;">A diretoria da APCEF/RS j&aacute; encaminhou ao jur&iacute;dico este tema e nos pr&oacute;ximos dias prestar&aacute; mais informa&ccedil;&otilde;es e tomar&aacute; provid&ecirc;ncias no sentido de defender os direitos dos associados e das associadas.</p>
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<p class="western" align="CENTER">Diretoria APCEF/RS<br /><img src="/upload/misc/image/d5403566e0322566794009ea6f1ea671.jpg" alt="" width="181" height="53" /></p>

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