<p style="text-align: justify;">Na segunda-feira, 17 de julho, associados e associadas da APCEF participaram de Assembleia Geral Extraordin&aacute;ria, em Porto Alegre. Foi aprovado na assembleia, por unanimidade, o ajuizamento de a&ccedil;&otilde;es trabalhistas sobre os seguintes temas:<br /><br />1) Uma a&ccedil;&atilde;o sobre as altera&ccedil;&otilde;es prejudiciais que est&atilde;o sendo feitas nos instrumentos normativos da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, principalmente no que tange o fim da incorpora&ccedil;&atilde;o da gratifica&ccedil;&atilde;o de fun&ccedil;&atilde;o. A APCEF reitera que mais uma vez se manter&aacute; atenta e acompanhar&aacute; de perto essa situa&ccedil;&atilde;o que &eacute;&nbsp; lesiva aos(&agrave;s) empregados(as).<br /><br />2) Duas a&ccedil;&otilde;es sobre o pagamento do quebra de caixa, solicitando o pagamento deste adicional para os caixas e tesoureiros. Os participantes da assembleia realizaram tamb&eacute;m relatos de situa&ccedil;&otilde;es f&aacute;ticas e foram debatidas formas de contribui&ccedil;&atilde;o para os pr&oacute;ximos andamentos da a&ccedil;&atilde;o judicial.</p>
<h4 style="text-align: justify;"><img src="/upload/misc/image/beb2c1378fecf379bd77c91dec5cfaf9.jpg" alt="" width="615" height="347" /><br />Assembleia foi realizada na AGEA<br />Foto: J&eacute;ssica Sobreira<br /><br /></h4>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m do ajuizamento das a&ccedil;&otilde;es, tamb&eacute;m foi feito um relato sobre os ind&iacute;cios de descumprimento dos termos da <a href="/acao-do-mpt-proibe-represalias-para-quem-ajuizar-acao-judicial-contra-a-caixa/acao-do-mpt-proibe-represalias-para-quem-ajuizar-acao-judicial-contra-a-caixa-noticia-1366391134.html">A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica</a><a href="/_manager/\&quot;/acao-do-mpt-proibe-represalias-para-quem-ajuizar-acao-judicial-contra-a-caixa/acao-do-mpt-proibe-represalias-para-quem-ajuizar-acao-judicial-contra-a-caixa-noticia-1366391134.html\&quot;">,</a> movida pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho do Rio Grande do Sul, processo n.&ordm; 0096800-95.2008.5.04.0027, com decis&atilde;o transitada em julgado, cuja senten&ccedil;a assim estabeleceu:<br /><br />a) que a Caixa Econ&ocirc;mica Federal n&atilde;o adote e n&atilde;o permita que seja adotado qualquer ato de repres&aacute;lia ou discriminat&oacute;rio relativamente a detentores(as) de fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a, de chefia e/ou de ger&ecirc;ncia em raz&atilde;o do ajuizamento de a&ccedil;&atilde;o judicial, seja em nome pr&oacute;prio ou como substitu&iacute;do processual;<br /><br />b) que a Caixa Econ&ocirc;mica Federal n&atilde;o permita que os exercentes de fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a, de chefia e/ou de ger&ecirc;ncia sejam amea&ccedil;ados, coagidos, pressionados, constrangidos ou que recebam propostas ou sejam induzidos a n&atilde;o ajuizarem a&ccedil;&otilde;es ou a desistirem de a&ccedil;&otilde;es ajuizadas em face da r&eacute;, como parte ou substitu&iacute;dos;<br /><br />c) que a Caixa Econ&ocirc;mica Federal n&atilde;o vincule a nomea&ccedil;&atilde;o, a manuten&ccedil;&atilde;o e/ou o exerc&iacute;cio de fun&ccedil;&atilde;o de confian&ccedil;a, de chefia e/ou de ger&ecirc;ncia &agrave; inexist&ecirc;ncia de a&ccedil;&atilde;o judicial em face da demandada, como parte ou substitu&iacute;do processual.<br /><br />Conforme vota&ccedil;&atilde;o un&acirc;nime, a APCEF/RS est&aacute; autorizada a noticiar descumprimentos e ser&atilde;o feitas notifica&ccedil;&otilde;es extrajudiciais para tratar do tema.<br /><br /> A APCEF ressalta que estas decis&otilde;es s&atilde;o de fundamental import&acirc;ncia para todos os(as) banc&aacute;rios(as) da CAIXA do Rio Grande do Sul, e reitera que se manter&aacute; atenta, acompanhando os pr&oacute;ximos desdobramentos.</p>