<p><img title="Plen&aacute;rio do Congresso. Foto: Jonas Pereira/Ag&ecirc;ncia Senado" src="/upload/misc/image/d5aebf0590b70ba61dc691ad64393b51.jpg" alt="Plen&aacute;rio do Congresso. Foto: Jonas Pereira/Ag&ecirc;ncia Senado" width="660" height="439" /></p>
<p>Recentemente, os planos de sa&uacute;de tomaram import&acirc;ncia central entre as preocupa&ccedil;&otilde;es de empregados/as das empresas p&uacute;blicas brasileiras, incluindo banc&aacute;rios/as da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, desde que a Resolu&ccedil;&atilde;o 23/2018 da Comiss&atilde;o Interministerial de Governan&ccedil;a Corporativa e de Administra&ccedil;&atilde;o de Participa&ccedil;&otilde;es Societ&aacute;rias da Uni&atilde;o (CGPAR), publicada em janeiro, <a href="/saude-caixa-em-risco:-decisao-governamental-ataca-planos-de-saude-de-estatais/saude-caixa-em-risco:-decisao-governamental-ataca-planos-de-saude-de-estatais-noticia-1366392031.html" target="_blank">colocou em risco a assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de nessas empresas</a>, ao prever, dentre outras medidas, restri&ccedil;&otilde;es em acordos coletivos atingindo ativos/as e aposentados/as, aumento custos para os usu&aacute;rios/as e impedimento de qualquer cobertura de novos empregados/as.</p>
<p>Um projeto da deputada federal e empregada da Caixa Erika Kokay (PT-DF), entretanto, pretende sustar os efeitos da resolu&ccedil;&atilde;o, cuja <a href="https://www.fenae.org.br/portal/data/files/2A/36/77/A7/0C8F261093B53626403A91A8/OfCirc-146SEST-ResoluCOes-CGPAR-n-23.pdf" target="_blank">aplicabilidade foi definida como "imediata" em of&iacute;cio</a> enviado pelo Minist&eacute;rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest&atilde;o &agrave; presid&ecirc;ncia das estatais, no come&ccedil;o de abril deste ano. O Projeto de Decreto Legislativo de Susta&ccedil;&atilde;o de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) 956/2018 foi apresentado pela deputada no dia 28 de maio e, no momento, aguarda despacho do Presidente da C&acirc;mara.</p>
<p><strong>A C&acirc;mara dos Deputados criou uma&nbsp;<a href="https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2176886" target="_blank">enquete para consultar a popula&ccedil;&atilde;o sobre o PDC 956/2018</a>. Quem vota em "Concordo" est&aacute; de acordo com a suspens&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 23/2018 da CGPAR.&nbsp;</strong></p>
<p>Kokay argumenta que a Resolu&ccedil;&atilde;o 23/2018 da CGPAR "ultrapassou sua compet&ecirc;ncia para interferir em entidades de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de, estas submetidas ao regramento da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar -ANS", al&eacute;m de violar direitos adquiridos nos acordos coletivos de trabalho ou estatutos e conven&ccedil;&otilde;es que regulam as entidades de autogest&atilde;o de sa&uacute;de.</p>
<p>Em s&iacute;ntese, diz o projeto da deputada, a CGPAR excedeu a sua compet&ecirc;ncia ao criar &ocirc;nus e obriga&ccedil;&otilde;es para as entidades de assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de que n&atilde;o est&atilde;o subordinadas &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es da Comiss&atilde;o, infringindo a legisla&ccedil;&atilde;o federal que regula os planos. Como exemplo, a justificativa da proposi&ccedil;&atilde;o de Kokay cita o Banco do Brasil, que em concurso p&uacute;blico recente para o cargo de escritur&aacute;rio/a, em mar&ccedil;o deste ano, n&atilde;o incluiu o plano de sa&uacute;de para futuros/as funcion&aacute;rios/as.</p>
<p>Voc&ecirc; pode ler a <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=217BA7FD307C561D57F06E559A84300A.proposicoesWebExterno2?codteor=1663810&amp;filename=Tramitacao-PDC+956/2018" target="_blank">proposta da deputada Erika Kokay integralmente aqui</a>.</p>