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APCEF defende gest�o parit�ria em audi�ncia p�blica
2018-07-27 20:21:00
<p><img title="O advogado Lucas Abal Dias na audiência. Escritório Direito Social/Divulgação" src="http://apcefrs.org.br/web/upload/misc/image/64154751ec1db874754f5c4ba36c4dc0.jpg" alt="O advogado Lucas Abal Dias na audiência. Escritório Direito Social/Divulgação" width="660" height="495" /></p>
<p>A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda realizou, nesta sexta-feira (27), em Brasília, uma audiência pública para discutir a gestão do Regime de Previdência Complementar (RPC), operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), entre as quais está a Funcef.</p>
<p>Representando a APCEF, o advogado do Escritório Direito Social Lucas Abal Dias defendeu a proteção de participantes nos fundos de pensão, com objetivo de assegurar a atuação na gestão do fundo. A Associação realizou inscrição prévia, com texto redigido e entregue com antecedência.</p>
<p>A questão, para a APCEF, ganha importância por conta do enfraquecimento do aspecto social do sistema de previdência complementar. “Até pouco tempo havia o Ministério da Previdência Social. Como foi extinto, tudo passou para o Ministério da Fazenda e hoje existe somente a Secretaria de Previdência Social. Isso é muito grave porque tudo está sendo tratado do ponto vista financeiro, e não mais como política pública de proteção social”, explica a diretora de Aposentados/as, Previdência e Saúde da Associação, Célia Zingler.</p>
<p>Na audiência, o advogado sustentou que há uma necessidade de atuação de participantes e assistidos/as tanto na gestão do fundo quanto nos órgãos de governo que regulamentam e fiscalizam essas entidades, a fim de proteger seus interesses. Propõe-se, com isto, que o antiquado e antidemocrático ‘voto de qualidade’, geralmente a serviço das patrocinadoras, seja, por fim extinto, prevalecendo a decisão por maioria absoluta nos diferentes órgãos de gestão.</p>
<p>No mesmo sentido, é fundamental que se incentive a transparência na gestão dos planos de previdência, para que os beneficiários tenham segurança na gestão de seu patrimônio. A prévia e clara fiscalização da Previc deve se sobressair, para que o órgão de fiscalização do sistema não se caracterize como um órgão ineficaz e punitivista.</p>
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