Siga-Nos!
Mobiliza��o contra resolu��o da CGPAR que inviabiliza o Sa�de Caixa chega � C�mara dos Deputados
2018-08-31 20:12:00
<p><img title="Fenae/Reprodução" src="http://apcefrs.org.br/web/upload/misc/image/a375f1142fb0d0261b5850d94897d8fd.jpg" alt="Fenae/Reprodução" width="600" height="400" /></p>
<p>As decisões deste ano da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), um órgão governamental que trata de empresas estatais federais, seguem mobilizando entidades de defesa de direitos trabalhistas. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu, na terça-feira (28), as resoluções que tratam dos planos de saúde oferecidos a empregados/as dessas empresas, entre as quais está a Caixa. A reunião, requerida pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF) à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, culminou em um ato em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília. Também participaram do debate empregados/as do Banco do Brasil, da Eletrobrás, do BNDES e dos Correios, entre outras estatais, além de representante do Ministério Público do Trabalho e de parlamentares.</p>
<p>As resoluções 22 e 23, publicadas em janeiro pela CGPAR, resultarão em mudanças drásticas e bastante prejudiciais para os planos de autogestão de empregados/as das estatais. Trabalhadores/as, em contraposição, defendem a revogação das medidas, por considerá-las violações de direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. Dentre outros pontos prejudiciais, a norma exclui aposentados/as dos planos de saúde e impede a inclusão de beneficiários/as – o que acarretará, em um futuro breve, na inviabilidade da própria existência dos planos.</p>
<p>“Para livrar trabalhadores/as das empresas estatais federais do risco da perda de direitos é necessário lutar pela revogação da Resolução 23 da CGPAR juntando forças, ou seja, ter unidade. Mas isso pode ser mais fácil se o próximo governo reconhecer a importância das estatais e o se conjunto de empregados/as for valorizado. Candidatos nestas eleições que defendem as privatizações são inimigos do povo”, interpreta a diretora de Aposentados/as, Previdência e Saúde da APCEF/RS, Célia Zingler.</p>
<p><strong>Projeto pretende suspender resoluções da CGPAR</strong></p>
<p>Uma proposição, também da deputada federal e empregada da Caixa Erika Kokay (PT-DF), pretende sustar os efeitos das resoluções: o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) 956/2018 foi apresentado pela deputada no dia 28 de maio, e, neste momento, encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, aguardando a nomeação da relatoria.</p>
<p>A deputada, na audiência, falou sobre a importância da mobilização de trabalhadores/as para acelerar a tramitação do projeto. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados. “A resolução 23 destrói direitos fundamentais dos trabalhadores, por isso a consideramos ilegal e abusiva”, disse. Além dela, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), líder de seu partido na Câmara, assegurou que sua bancada votará a favor do projeto que, conforme ele, agride dos direitos de milhares de trabalhadores/as do país.</p>
<p><strong><a href="http://apcefrs.org.br/noticias/article/1366392050" target="_blank">Vote na enquete sobre o PDC 956/2018. Quem vota em "Concordo" está de acordo com a suspensão da Resolução 23/2018 da CGPAR.</a></strong></p>
Compartilhe em todas as redes!