<p><img title="Fenae/Reprodu&ccedil;&atilde;o" src="http://www.apcefrs.org.br/web/upload/misc/image/ea51ec2144fccca0a4c0c81506422500.jpg" alt="Fenae/Reprodu&ccedil;&atilde;o" width="600" height="400" /></p>
<h6>Fenae/Reprodu&ccedil;&atilde;o</h6>
<p>A assessoria jur&iacute;dica da APCEF/RS, representada pelo advogado Ricardo Barros Cantalice, participou de encontro um de dirigentes e assessores/as jur&iacute;dicos/as de entidades representativas de trabalhadores/as de empresas estatais federais.</p>
<p>O evento, realizado na quinta-feira passada (20) em Bras&iacute;lia, contou com a presen&ccedil;a de integrantes de 24 entidades e do sub-procurador-geral Trabalho do MPT Andr&eacute; Spies. Foram discutidas estrat&eacute;gias jur&iacute;dicas para enfrentar a Resolu&ccedil;&atilde;o 23 da Comiss&atilde;o Interministerial de Governan&ccedil;a Corporativa e de Administra&ccedil;&atilde;o de Participa&ccedil;&otilde;es Societ&aacute;rias da Uni&atilde;o (CGPAR), que ataca os planos de sa&uacute;de de empregados/as das estatais federais, colocando em risco a sua manuten&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>No evento, foi debatido o texto de minuta de den&uacute;ncia que ser&aacute; protocolada no Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho do Distrito Federal, requerendo a abertura de inqu&eacute;rito para que o MPT investigue os termos da resolu&ccedil;&atilde;o e suas nefastas consequ&ecirc;ncias sobre os planos autogestionados. Continua a campanha pela revoga&ccedil;&atilde;o da CGPAR 23 via C&acirc;mara dos Deputados. <a href="http://www.apcefrs.org.br/noticias/article/1366392050" target="_blank">Apoie a iniciativa da deputada federal e empregada da Caixa, Erika Kokay, votando a favor do PDC 956/2018.</a></p>
<p>A diretora de Aposentados(as), Previd&ecirc;ncia e Sa&uacute;de, C&eacute;lia Zingler, chama a aten&ccedil;&atilde;o sobre este momento: &ldquo;Embora tenhamos fechado um acordo coletivo que mant&eacute;m o custeio do Sa&uacute;de Caixa da forma como est&aacute; hoje, ou seja, 70% de responsabilidade da Caixa e 30% custeado pelos usu&aacute;rios, isso s&oacute; vale para dois anos. O limite de custeio que a Caixa estabeleceu em seu estatuto em dezembro de 2017 de 6,5% sobre a folha de pagamento de ativos(as) somado ao benef&iacute;cio de aposentados(as) e o impedimento de entrada de para novos(as) empregados(as) &eacute; muito comprometedor para o futuro do nosso plano de sa&uacute;de&rdquo;.</p>
<p>Estiveram presentes no Encontro de Assessorias Jur&iacute;dicas representantes da Fenae, APCEF/RS, Advocef, Fenacef, FUP, FNP, Sindipetro/PE, Codevasf, Findect, Fentect, UnidasPrev, Apa, AF BNDES, SindeFurnas, AsefFurnas, Sinpaf, FNU, CNU, Stiu/DF, Stiu/AM, Adcap Nacional, Sintect e Intersul.</p>