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Governo retira Caixa do Conselho Curador do FGTS
2019-04-03 18:28:00
<p><img title="Agência CAIXA de Notícias/Reprodução" src="http://apcefrs.org.br/web/upload/misc/image/9ab3cd929e084ce0792e05c21ee68fb9.jpg" alt="Agência CAIXA de Notícias/Reprodução" width="660" height="357" /></p>
<p>Uma ordem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (26), tira a vaga da Caixa Econômica Federal no Conselho Curador do FGTS. O decreto nº 9.737/19, também subscrito pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, muda a composição do colegiado e aumenta a chance de a instituição deixar de operar com recursos do fundo, que é primordial para o financiamento de programas sociais. A Caixa passará ter apenas a função de prestar “suporte técnico” ao Conselho.</p>
<p>Para a representante dos empregados no Conselho de Administração do banco e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, a alteração é grave e indica que o governo pretende afastar o banco da gestão do Fundo de Garantia: “já há algum tempo crescem as especulações sobre o interesse dos bancos privados no FGTS, que é um dos maiores fundos privados de investimento social do mundo. E também o interesse desse governo em beneficiar o mercado”, argumenta.</p>
<p>De acordo com análise jurídica apresentada por Rita Serrano, todavia, a mudança só seria possível se aprovada pelo Congresso Nacional. Isso porque a lei 8036, de 1999, diz que “a gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador”. Para tirar o controle do banco sobre o FGTS, portanto, seria necessário mudar o texto da legislação.</p>
<p>“Vamos ficar atentos. O FGTS na Caixa hoje financia programas de habitação, obras de infraestrutura, saneamento, entre outros, e não pode simplesmente desaparecer. Na iniciativa privada nada dessa arrecadação será destinada à sociedade brasileira, só vai aumentar os lucros dos bancos privados”, aponta Rita.</p>
<p>Hoje, os recursos do FGTS são repassados para programas sociais administrados pela Caixa, com – por exemplo – obras financiadas em mais de quatro mil cidades e mil pagamentos a cada 10 minutos. O Fundo de Garantia é um dos principais indutores de desenvolvimento do país, ao promover uma rede de proteção ao emprego e movimentar a economia.</p>
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