A Assembleia Geral Extraordinária da APCEF/RS, realizada no sábado, 04 de julho, aprovou por unanimidade medidas que reforçam a estratégia jurídica adotada pela entidade na ação coletiva que busca o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade para empregados da Caixa expostos ao bisfenol que esteve presente nos papéis térmicos.

No final do ano passado, a APCEF/RS ajuizou uma ação coletiva com abrangência estadual em defesa dos associados expostos ao bisfenol. Os detalhes sobre a origem da ação e os motivos que levaram a entidade a ingressar na Justiça podem ser conferidos na atualização publicada anteriormente aos associados. Clique AQUI para acessar o conteúdo. Posteriormente, a Justiça do Trabalho restringiu os efeitos da ação à comarca de Porto Alegre, tornando necessária a adoção de uma nova estratégia para assegurar a defesa dos direitos dos associados em todo o Rio Grande do Sul. 

Diante desse cenário, a APCEF/RS promoveu o ajuizamento de ações nas demais comarcas do estado. A Assembleia agora ratificou, por unanimidade, essa estratégia, aprovando formalmente tanto o ajuizamento da ação coletiva geral, que tenha validade para todos os associados e associadas, quanto o ajuizamento de ações por comarca. A medida busca atender eventual exigência judicial de apresentação de autorização assemblear específica para as ações que tramitam em diferentes comarcas.

Os associados também aprovaram a contratação de um perito especializado para prestar suporte técnico às ações judiciais. A remuneração do profissional será devida apenas em caso de êxito, correspondendo a 2% sobre os valores obtidos, sem qualquer custo antecipado para os participantes.

A APCEF/RS informa que as ações já foram distribuídas nas comarcas competentes e seguirá acompanhando o andamento dos processos, adotando todas as medidas necessárias para a defesa dos direitos dos associados.

Os associados que residem fora da comarca de Porto Alegre e que ainda tenham interesse em participar da ação devem entrar em contato com a APCEF/RS para que se possa buscar a melhor estratégia em cada situação.