A Caixa Econômica Federal informou a suspensão dos descontos do Saúde Caixa incidentes sobre verbas remuneratórias reconhecidas judicialmente referentes a períodos anteriores a 1º de janeiro de 2026. A medida foi anunciada após a atuação das entidades representativas e a cobrança realizada pela Contraf-CUT, por meio da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa).

Segundo o banco, foi identificado um equívoco na cobrança e os lançamentos passarão por revisão. A Caixa esclareceu que a contribuição ao Saúde Caixa sobre verbas remuneratórias reconhecidas judicialmente somente poderá incidir sobre valores recebidos a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme as regras vigentes.

A Diretoria de Saúde e Relações de Trabalho da APCEF/RS acompanha permanentemente os temas relacionados ao Saúde Caixa, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos empregados, empregadas, aposentados, aposentadas e pensionistas, bem como com a correta aplicação das normas que regem o plano.

Para a diretora da pasta, Simoní Medeiros, a revisão demonstra a importância da atuação das entidades representativas na fiscalização das questões que envolvem o Saúde Caixa.

"É fundamental que as regras negociadas sejam rigorosamente observadas. A atuação das entidades e o acompanhamento constante dessas situações são essenciais para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos empregados e empregadas da ativa, bem como aos aposentados."

A APCEF/RS orienta a todos e todas que identificarem descontos relacionados a verbas anteriores a 1º de janeiro de 2026 a conferirem seus demonstrativos e, em caso de dúvidas, buscarem orientação junto às entidades representativas.

A Diretoria de Saúde e Relações de Trabalho continuará acompanhando os desdobramentos do tema e divulgará novas orientações sempre que houver atualização.