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03/07/2020

Abaixo-assinado exige que Funcef e a Caixa respeitem o Estatuto de 2007

Fenae/Reprodução

A APCEF/RS indica a participação em um abaixo assinado que exige que o Conselho Deliberativo da Funcef reveja, já em sua próxima reunião, a violação do estatuto da Fundação, e adote postura de fiel cumprimento às normas em vigor. O abaixo-assinado foi criado pela fenae, na terça-feira (30).

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O Estatuto de 2007 da Funcef é resultado de um processo de negociação entre Caixa, Funcef e participantes. Garante condições iguais a participantes e patrocinadora, ao estabelecer que mudança na estrutura dos planos (seus regulamentos) e da própria Funcef (seu estatuto) dependem de maioria de votos no Conselho Deliberativo. Assim, impede-se escolha exclusivamente por um dos financiadores dos planos, a patrocinadora, sem que se considere a posição do outro financiador, o conjunto de participantes.

Em maio deste ano, o Conselho Deliberativo da entidade aprovou alterações no Estatuto, com utilização do voto de qualidade (desempate), ignorando artigo que define que a matéria em questão (alteração estatutária) só pode ser efetivada por maioria absoluta de votos. Além disso, a mudança aconteceu sem nenhum aviso aos participantes.

As consequências da alteração estatutária já alcançaram o Não Saldado, rasgando contratos em prejuízo dos participantes desse plano. A mesma prática deve atingir os demais planos em um futuro próximo.

A estrutura de governança também estará comprometida e a Caixa poderá revogar a eleição de Diretores, fazendo com que os participantes estejam completamente alijados da gestão do fundo. Mas a grande ameaça, em termos de gestão, é a possibilidade de transferência do gerenciamento dos recursos da Funcef para um gestor privado.

Precisamos da participação de todos para reverter esse absurdo!

*Texto editado da Fenae.

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