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11/07/2019

Câmara aprova Reforma da Previdência em primeiro turno – mas ainda há tempo para mobilização

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O texto-base do projeto de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PSL) foi aprovado, na noite de ontem, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 379 votos favoráveis e 131 contrários à matéria. Ainda serão votados os destaques – isto é, pontos a suprimir, substituir, modificar ou adicionar pontos específicos da proposta – ao longo desta quinta-feira (11).

A APCEF/RS, por conta dos graves danos do projeto à sociedade brasileira, lamenta a aprovação e estimula a mobilização da categoria para barrar as próximas etapas da tramitação da reforma. Protestos são chamados por centrais sindicais e movimentos sociais contra o projeto, e também em defesa da educação pública, na sexta-feira (12). Em Porto Alegre a concentração será em frente a FACED/UFRGS, às 17h. A Associação divulgará mais informações sobre os atos em breve.

Em entrevista na manhã de quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera votar o projeto em segundo turno até a sexta-feira (isso porque a legislação diz que projetos de lei como esse devem ser votados em dois turnos, na Câmara e no Senado, com aprovação de pelo menos 3/5 do Parlamento, para que possa avançar para a sanção presidencial). A reforma segue para o Senado e a expectativa do presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é que seja votada em plenário em 45 dias.

A reforma havia sido apresentada em fevereiro pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), e é vista como uma das prioridades do Planalto. Ainda que alguns pontos centrais do texto tenham caído ainda na Comissão Especial que avaliava a proposta, restam pontos gravíssimos para a classe trabalhadora do Brasil, sobretudo para quem ganha menos.

O texto aprovado, entre outros pontos, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e 35 para homens. Impõe idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com salário integral. Também diminui o valor do benefício: hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores; com a reforma, o valor passa a ser de 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres. Viúvas e viúvos receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente.

Não faltaram evidências da articulação espúria por parte do governo para aprovar o projeto. Bolsonaro liberou, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, quase 1 bilhão de reais em emendas parlamentares na segunda-feira (8). E a barganha pode ter sido maior: o levantamento feito pelo jornal considerou apenas despesas registradas sob a inscrição de “emenda parlamentar” na edição do Diário Oficial. Também de acordo com a coluna, líderes partidários fizeram acordo com o governo para passar emendas solicitadas por parlamentares que mais desconfiavam das promessas do governo na frente da fila de liberação de recursos.

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