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22/03/2019

“Descolamos a discussão sobre Direitos Humanos dos direitos sociais”: APCEF promove seminário Em Defesa do Bem Comum no Vale dos Sinos

Em Defesa do Bem Comum em Novo Hamburgo

A Associação promoveu, no final da tarde de quinta-feira (21), mais uma etapa da campanha Em Defesa do Bem Comum com um seminário em Novo Hamburgo, no Vale do Rio dos Sinos. Nessa edição, que levou o debate à sétima cidade no Rio Grande do Sul, a APCEF relacionou a discussão contemporânea sobre Direitos Humanos com o papel dos bancos públicos no Brasil. A defensora pública Mariana Py Cappellari e a diretora da Fetrafi-RS, Cristiana Garbinatto, compuseram a mesa, realizada na Câmara Municipal.

Mariana, que é ex-coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos da DPERS, diz que o contexto político atual, no país e também no mundo, está vinculado às consequências do modo de produção capitalista, à precarização do trabalho e à supressão de direitos. “No Brasil, descolamos a discussão sobre Direitos Humanos dos direitos sociais. As liberdades civis e políticas, aqui, são vistas como privilégios”, argumenta. Buscando desmistificar alguns preconceitos com o tema, ela explica que nele também se incluem direitos fundamentais como trabalho digno, educação e alimentação. Contemporaneamente, porém, com a ascensão do neoliberalismo, há um esvaziamento e uma corrosão desses marcos democráticos: “Cada indivíduo se torna uma empresa de si mesmo. A ação pública não é mais o sujeito de direitos”, exemplifica.

Em Defesa do Bem Comum em Novo Hamburgo

Ela afirma, todavia, que princípios democráticos devem ser defendidos em diversos contextos: no trabalho, nas relações interpessoais, na família. “Este seminário é de construção, de discussão. A conquista dos DH veio também de ambientes com o este. É fundamental e não é possível dissociar esse tipo de ativismo, de luta. Discutir esses temas já é uma potência enorme de ação política”, exemplifica.

Cristiana Garbinatto, por sua vez, identifica-se como uma “filha do bem comum”: estudou em escola pública, formou-se em uma universidade pública e há 15 anos trabalha no Banco do Brasil, uma instituição financeira pública. Responsável pela Diretoria sobre a Mulher Trabalhadora na Federação, justifica que “discutir o que as pessoas hoje acham que são favores do Estado, que são benefícios demasiados, é para mim muito importante”. Cristiana trouxe ao seminário uma apresentação que trata da Reforma da Previdência – que representa, para ela, uma “preocupação maior”. Atentando a diversos pontos do texto do projeto recentemente apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, a bancária vê consequências duras para a sociedade brasileira: “vai nos levar a um patamar muito alto de pobreza e de falta de condições mínimas de subsistência”.

Em Defesa do Bem Comum em Novo Hamburgo

Ela alerta para um dos pontos nevrálgicos da proposta governista: o sistema de capitalização, que terá por consequência o desmonte total da previdência pública, penalizando sobretudo a parcela da população que não terá como pagar planos de aposentadoria no setor privado. “Se hoje o Brasil já é um dos países mais desiguais do mundo, o que vivenciaremos em poucos anos é a impossibilidade de uma grande parcela da população sobreviver”. Exemplificando com o modelo previdenciário adotado no Chile, país onde uma parcela importante dos aposentadas e aposentados têm salários inferiores ao mínimo, ela adverte: “os beneficiários, mais uma vez, serão os grandes bancos”.

O debate foi mediado pelo diretor de Formação para o Bem Comum da APCEF, Marcos Todt, que abriu a atividade com uma breve apresentação a respeito do crescimento da participação dos bancos privados e estrangeiros no sistema financeiro nacional. Estiveram também no seminário representantes do Sindicato dos Bancários do Vale do Caí e do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, além do vereador hamburguense Enio Brizola (PT).

Em Defesa do Bem Comum em Novo Hamburgo

Após a abertura do debate para perguntas e considerações – momento ao qual foi dedicada a maior parte do tempo do seminário –, Todt fez duas proposições que foram aprovadas pelo público. A primeira delas é a publicação de uma moção em repúdio à fala do presidente do Banco do Brasil, Marcelo Augusto Dutra Labuto, dizendo que instituições o BB, a Caixa e a Petrobrás deveriam ser privatizadas, e em apoio aos bancos públicos. O texto da nota será divulgado em breve pela APCEF/RS. A outra proposição aprovada foi uma moção que será proposta pelo mandato do vereador Brizola ao plenário da Câmara Municipal, em defesa do caráter público da Caixa, do Banco do Brasil e do Banrisul.

O seminário de Novo Hamburgo foi mais uma etapa da campanha que a Associação vem realizando desde 2017, com eventos já promovidos em Uruguaiana, Erechim, Santo Ângelo, Porto Alegre, Passo Fundo e Tramandaí, com objetivo de auxiliar na resistência aos ataques contra direitos sociais e serviços públicos. Os debates resultaram, em novembro de 2018, na publicação do livro “Em Defesa do Bem Comum”, uma coletânea de artigos que nasceram a partir dos eventos promovidos pela APCEF como o Curso de Formação de Lideranças – Líder A, e as campanhas Em Defesa da Caixa do Povo e 100% Pública e Em Defesa do Bem Comum. Temas políticos contemporâneos como democracia direta, educação popular, direito ao meio ambiente e bancos públicos – reunidos sob o conceito de “bem comum” – são abordados na obra, que você pode conhecer e baixar aqui

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