Rio Grande do Sul ,  

O Seguro Jurídico foi criado em abril de 2001, aprovado em assembléia geral. Na época, a principal motivação do Seguro era barrar o decreto 3.721/01, que alterava o limite de idade mínima para complemento de aposentadoria. Nestes nove anos de existência, o Seguro Jurídico comemorou muitas conquistas para os associados da APCEF.

Podem participar do Seguro Juridíco Previdenciário todos os associados da APCEF. Para tanto, é necessário fazer o pedido de inclusão, que vem anexo na proposta de associação. A mensalidade, de R$ 5,00 (cinco reais) é debitada diretamente na conta corrente do associado.

O Seguro Jurídico Previdenciário é a garantia de tranquilidade para o associado da APCEF. A luta pelos direitos dos empregados da Caixa, tanto da ativa quanto aposentados, passa por ações judiciais, tanto individuais quanto coletivas, orientadas por profissionais especializados.

A participação do Seguro Jurídico foi fundamental para a aprovação do Saldamento do REG/Replan na Funcef. Outras ações também merecem destaque, como a ação de imposto de renda sobre complementação paga pela Funcef (popular ação de bitributação), ação auxílio cesta-alimentação, ação do benefício único antecipado (BUA) e ação das perdas Funcef em decorrência do aumento do INSS (popular ação Efeito Gangorra).

Aos associados do Seguro Jurídico Previdenciário, existe também o serviço de defesa administrativa. O atendimento, indivudualizado a cada um dos empregados da Caixa associados e cobertos pelo Seguro Jurídico, garante a defesa dos seus direitos. Outras situações especiais também são contempladas: a cobrança de empresas de seguro de vida, em virtude de ocorrência de invalidez decorrente de acidente e doença do trabalho ou, ainda, em virtude de outras causas, como óbito. Em caso de alguma ocorrência deste tipo, o Seguro Jurídico também atua na reinvindicação dos direitos para quitação de financiamentos imobiliários.

O Seguro Jurídico Previdenciário possui um quadro de profissionais especializados para atendê-lo. Maiores informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico segurojuridico@apcefrs.org.br, com o advogado Fábio Barbosa, ou ainda, pelo telefone (51) 3215-9000.

Avenida Borges de Medeiros , 612/ 2º andar, conjunto: 21 Centro Porto Alegre RS CEP: 90.020-022 Telefone: 3215-9000 e-mail: segurojuridico@apcefrs.org.br contato: Dr. Fábio Barbosa	- Imposto de Renda e FGTS - TRF 4 - Processos digitalizados com cálculos até 60 salários minímos - Porto Alegre EPROC - Outros - Tribunal de Justiça do RGS
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