LEIA AQUI : PRIMEIRA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL AO SEGURO JURÍDICO E AÇÃO PROTETORA

AÇÃO JUDICIAL PROTETORA PARA ADESÃO SALDAMENTO REG/REPLAN

- DENOMINAÇÃO: ADESÃO AO REG/REPLAN SALDADOS.

- OBJETO: viabilizar a adesão ao REG/REPLAN SALDADOS sem que ocorra renúncia e/ou quitação de direitos ou, ainda, desistência de ações judiciais.

- PÚBLICO: Todos os aposentados(as) e pensionistas da FUNCEF.

- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1) Para Aposentados(as) e Pensionistas (REG/REPLAN/REB)

Procuração; Dois (02) comprovantes de pagamento de complementação emitidos pela FUNCEF do ano de 2005,2006 e 2007 ou a partir da aposentadoria (cópias simples); Termo de Adesão ao REG/REPLAN (cópia simples); Comprovantes de existência de processos judiciais movidos contra a FUNCEF e CAIXA (informações atualizadas da internet).

2) Para Participantes (Ativos(as) e Autopatrocinados):

Procuração; Dois (02) Contracheques da CAIXA do ano de 2005,2006 e 2007 ou a partir da aposentadoria(cópias simples); Termo de Adesão (cópia simples); Comprovantes de processos judiciais movidos contra a CAIXA (informações atualizadas da internet), caso existam.

Procuração deve ter firma reconhecida.

- Não haverá cobrança de honorários advocatícios para participantes do Seguro Jurídico da APCEFRS.
 
-IMPORTANTE: Os formulários deverão ser preenchidos integralmente, conforme orientação descrita; após deverão ser remetidos juntos com o comprovante original de depósito bancário das custas judiciais e a documentação para o escritório de advocacia indicado.

- REMESSA DE DOCUMENTOS PARA: Escritório de Direito Social, com os advogados Fábio Barbosa, Ricardo Castro, Ricardo Cantalice, Isadora Moraes.

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