Ações: IR SOBRE COMPLEMENTAÇÃO PAGA PELA FUNCEF.

APCEF-RS VAI PROPOR MEDIDA JUDICIAL COLETIVA PARA SUSTAR DESCONTOS REALIZADOS A MAIOR.

Foi aprovada na última Assembléia Geral da APCEFRS, realizada em 16 de outubro do corrente ano, ação coletiva em que a APCEF-RS irá propor em nome de seus associados e associadas aposentados (as) e pensionistas (os), medida judicial para reduzir ou eliminar, conforme o caso, a retenção de IR sobre a complementação paga pela FUNCEF. No decorrer do tempo, várias legislações tornaram a cobrança de IR sobre a complementação da FUNCEF ilegal.

Conforme o caso, a ação poderá reduzir e até eliminar IR sobre a complementação paga pela FUNCEF aos seus pensionistas, associados (as) e aposentados.

Para participar dessa ação, é preciso ser associado (a) e integrante do “Seguro Jurídico” da APCEF-RS.

Quem não for associado e não integrar o Seguro Jurídico, deverá entrar em contato com a Associação até o dia 15 de novembro, para se integrar ao grupo que será formado para a medida judicial mencionada.

Escritório de Advocacia de Direito Social
com o advogados Fábio Barbosa, Ricardo Castro, Ricardo Cantalice

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Telefone: 3215-9000
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