Jornal João de Barro - outubro/2002 edição especial
REB

Os prejuízos que o REB representa

No plano de contribuição definida, existe apenas a certeza do que o associado ir· contribuir· o benefício será pago de acordo com a rentabilidade do plano.

A Caixa e a Funcef desde 1998 tentam implantar um novo plano de benefícios, o REB. A princípio, o REB deveria valer apenas para os empregados que entrassem na Caixa a partir daquele ano, mas as diretorias da Caixa e da Funcef tentam fazer com que o REB substitua o REG e Replan. O movimento dos empregados sempre se posicionou contrário ao REB, por entender que o mesmo só traz prejuízos aos associados da Fundação. O principal deles é ser um plano de contribuição definida, onde o valor do benefício depende do volume de contribuições existentes em uma conta individual em nome do participante. No REG e no Replan, existe a certeza de quanto o associado irá receber ao se aposentar.


Outra perda no REB é o fim da responsabilidade da patrocinadora, a Caixa. Se houver déficit no plano quem irá arcar com os prejuízos são os participantes. Com a implantação do REB, a Caixa diminui sua contribuição para a Funcef, de 8,34% no REG e no Replan para até 7% no REB. Além disso, a dívida da Caixa para com a Funcef de aproximadamente R$ 3,070 bilhões, continua sem solução. A opção pelo REB exige uma transação judicial em que há renuncia de direitos, inclusive trabalhistas, que os empregados da Caixa, aposentados e ativos, estão buscando na Justiça contra a Caixa e a Funcef.

Em abril de 2001, os associados aprovaram a criação do Seguro Jurídico Previdenciário pela APCEF.
A APCEF realizou um seminário em março deste ano em que foram debatidos os prejuízos na migração ao REB.

 

Diretoria da APCEF comemora decisão da Justiça

A diretoria da APCEF considera a decisão da Justiça uma importante vitória para os
associados da Funcef e para a APCEF. Veja o que disseram alguns dos diretores da Associação.

"Fica cada vez mais claro que a APCEF, além de integrar os empregados da Caixa em
atividades sociais, esportivas, culturais e recreativas, têm como missão fundamental a representação dos seus associados, isto está no nosso estatuto. A tutela antecipada de mérito favorável à APCEF demonstra nosso acerto ao defender o direito de nossos associados, por isso É fundamental que quem ainda não é sócio se associe à APCEF e quem é sócio e ainda não aderiu ao Seguro Jurídico faça logo, pois os resultados já estão acontecendo. A migração para o REB recebeu a extrema união, enterrá-lo È apenas questão de tempo." Sérgio Avelino Squeff, diretor de Esportes.

"Durante anos estivemos a frente da diretoria de Relações do Trabalho e de outras diretorias,
construindo a consciência da congregação associativa e sindical. A conquista da batalha contra o REB È uma amostra dos resultados da união da categoria contra uma injustiça que parecia ser mais forte do que nós. Bravos companheiros da Caixa, outras batalhas nos aguardam!". Júlio César Pinto Teixeira, diretor de Relações do Trabalho.

"A vitória obtida com a transferência de recursos financeiros – migração de reservas do REG e do Replan para sustentar o REB -, demonstra a importância de trabalhadores unidos em uma associação na luta pelos seus legítimos interesses. Hoje temos, portanto, a comemorar e a agradecer a todos que contribuíram para esse resultado."
Paulo Roberto Guaragna, diretor de Saúde.

"O Seguro Jurídico Previdenciário foi criado em um momento em que o maior ataque aos participantes dos fundos de pensão era o aumento da idade mínima para o complemento da aposentadoria, que depois de muitas ações em todo o país, o governo retirou de pauta. Depois disso, nos demos conta que havia muitas demandas individuais e coletivas de pessoas que precisavam de um atendimento especializado.
Na época, a direção da Caixa e da Funcef já tinham um comportamento autoritário e confirmamos a avaliação de que os ataques aos empregados e aos associados da Funcef iriam se intensificar, como se verificou em relação ao REB e uma série de irregularidades cometidas pelo Fundo. Diferente de outras liminares a nossa È a que apresenta maior consistência e impede a migração para o REB. Essa decisão demonstra o despreparo e a gestão temerária implantada na Funcef. Felizmente, o Judiciário do RS tem se colocado na vanguarda e proferiu uma sentença que dificilmente ser· atacada pela Funcef. Esperamos que no próximo período situações como essa
não ocorram e que a Funcef cumpra com seu papel de entidade previdenciária."
Célia Zingler, presidenta da APCEF.

INFORMAÇÕES
Para saber mais sobre as ações do Seguro Jurídico da APCEF e fazer sua adesão ao Seguro entre em contato com a APCEF pelo telefone 51 3268 1611, ou e-mails:
assejur@apcefrs.com.br
apcefrs@apcefrs.com.br.