SUSPENSA MIGRAÇÃO DE RESERVAS NA FUNCEF PELO TRF – 4ª REGIÃO
No dia (17.10.2002), foi julgado favoravelmente o recurso judicial, por maioria da 4ª Turma do TRF - 4ª Região, suspendendo a Migração de Reservas do REG/REPLAN para o REB na FUNCEF. O recurso judicial é o primeiro no Brasil a conceder antecipação de tutela, onde foi apreciado o mérito da migração de reservas por órgão colegiado de segunda instância judicial, fato que traz segurança aos participantes da FUNCEF, especialmente aos associados da APCEF/RS que é a autora deste processo.