Novas liminares suspendem migração para o REB

A luta contra a migração para o REB continua na ordem do dia. Duas liminares concedidas ontem obrigam outra vez a diretoria da Funcef a suspender o processo de migração para o REB, que havia sido reaberto há poucos dias e cujo prazo para a adesão se estendia até hoje.

As duas liminares são resultado de ações individuais, levando-se em conta que os mandados de segurança coletivos enfrentaram problemas processuais. Uma das liminares, como parte de uma ação impetrada por Carlos Borges, presidente da Fenae, foi deferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região do Distrito Federal. A outra, cujo autor da ação é Pedro Eugênio Leite, também diretor da Fenae, foi concedida pela Sexta Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A alegação para ambos os despachos é de que paira sobre o REB suspeita de ilegalidade.

Ao conceder a liminar em favor da ação movida por Carlos Borges, o desembargador federal Souza Prudente argumentou que o direito líquido e certo dos participantes ativos e assistidos da Funcef, em optar ou não pela migração de um plano a outro, se evidencia ante a natureza contratual. De acordo com o magistrado, o REB ataca o ato jurídico perfeito, o que impossibilita a transferência de reserva matemática do atual plano de benefícios. O desembargador Souza Prudente acha ainda que o direito daqueles que se vincularam ao REG/Replan e não pretendem migrar de ver o seu plano contratado mantido deve ser levado em conta.

Para deferir a liminar em favor de Pedro Eugênio, o juiz-substituto Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho utilizou um argumento técnico-político: "O processo de migração de planos e reservas matemáticas fica suspenso até que seja devidamente demonstrada, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 25 da lei complementar 109/2001, a situação de solvência econômico-financeira e atuarial da Funcef para continuar honrando os compromissos assumidos em face do plano REG/Replan, em relação aos participantes remanescentes".

A barca furada do REB precisa ser combatida. Os empregados da Caixa não devem aderir a esse novo plano de benefícios, que é prejudicial a todos os participantes da Funcef e que irá resolver apenas os problemas da Caixa e do governo federal.

No site da Funcef na internet, os números da migração são os seguintes: ativos (7.381) e assistidos (10.723), o que demonstra um certo fracasso do processo de chantagem e pressão em cima dos empregados, exercido pelas diretorias da Caixa e da Funcef.