24/04/03-
Conselho Delib.da Funcef aprova proposta para pgto. de dívida
da Caixa
Quarta, 16 de Abril de 2003
Fenae Net
Com o chamado "voto de qualidade" dos representantes da Caixa,
o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou ontem a proposta da empresa
para pagamento da dívida com a fundação, que prevê
desconto de R$ 1,4 bilhão nos valores correspondentes à
multa e mora (R$ 456,7 milhões), erro material (R$ 693,8 milhões)
e às reservas do grupo ex-Sasse - INSS (R$ 267,7 milhões).
Na ocasião, foram apresentadas duas propostas para votação:
a da Caixa, que contempla ainda a antecipação do pagamento
da dívida a vencer - em valores que chegam aproximadamente a
R$ 1,8 bilhão, e a dos conselheiros eleitos - José Carlos
Alonso, Antônio Braúlio de Carvalho e Francisca de Assis
Araújo, estabelecendo premissas fundamentais que guardam princípios
de segurança e eqüidade para a quitação da
dívida e para os planos de benefícios da fundação.
Como houve empate, a aprovação da proposta da Caixa foi
garantida pelo "voto de minerva".
Inicialmente, o débito da empresa com a Funcef totalizava R$
4,2 bilhões, mas uma série de descontos reduziu o valor
para cerca de R$ 2,7 bilhões. Desde quando essa proposta foi
apresentada ao Conselho Deliberativo, os conselheiros eleitos vêm
questionando o desconto de R$ 1,4 bilhão em relação
ao valor integral da dívida. O entendimento, neste caso, é
de que esse desconto está indevido. Ontem mesmo, logo após
a reunião do Conselho Deliberativo, os conselheiros eleitos divulgaram
um documento no qual resgatam a história da dívida e comprovam
a insustentabilidade da tese de desconto do erro material, que a Caixa
indevidamente insistiu em manter.
No documento, depois de questionarem que o acordo aprovado pode levar
a fundação a uma situação de desequilíbrio
atuarial, os conselheiros eleitos reafirmam a necessidade de discussão
global sobre todas as questões que envolvem a fundação,
favorecendo assim o processo de democratização da gestão
na Funcef.